Otoniel Lima (PRB), que presidiu na Câmara de Vereadores a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do chamado “puxadinho”, que investiga possíveis irregularidades na construção do prédio anexo do Legislativo, depôs na tarde desta terça-feira, 19 de setembro, na Delegacia Seccional de Polícia Civil de Ribeirão Preto, em inquérito aberto a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
Lima foi ouvido pelo delegado Marco Antonio Salles, a quem relatou tudo o que se passou no âmbito da CPI, cujo relatório final recomendou a rescisão do contrato com a Cedro Construtora, responsável pela obra. Ele entregou ao delegado uma cópia do relatório final que inclui dois laudos de engenharia, um sustentando que todo o dinheiro repassado à empresa foi efetivamente aplicado no prédio, e outro relacionando itens constantes do cronograma que não foram executados.
Segundo o vereador, a Polícia Civil terá condições de aprofundar as investigações já feitas pela Câmara. “A CPI não tinha como ir mais fundo, não temos instrumentos como os da polícia, que pode pedir a quebra do sigilo fiscal e telefônico dos envolvidos, pode até mesmo pedir a prisão de quem estiver atrapalhando”, destaca.
Ele diz que o inquérito policial vai apurar possíveis crimes de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e falsificação de documento – um ofício que teria beneficiado a empresa responsável pelo projeto continha o timbre e o brasão da Prefeitura e a assinatura do ex-presidente Walter Gomes (PTB), preso em Tremembé), que nega ter assinado o documento.
O relatório final da CPI do Anexo determinou a rescisão do contrato com a Cedro Construtora, mas a Câmara de Ribeirão Preto ainda não pode dizer se vai propor um novo acordo com a empresa porque aguarda parecer do MPE, que deve ser anunciado em 90 dias. As obras do “puxadinho”, idealizado pelo ex-presidente Walter Gomes, foram paralisadas no segundo semestre do ano passado – já consumiu 94,1% do valor previsto em contrato e está longe de ser concluída.
A vencedora da licitação, a Cedro Construtora, já recebeu R$ 6,4 milhões do total de R$ 6,8 milhões (faltam pouco mais de R$ 420 mil), mas a empresa diz que só consegue finalizar a intervenção com aporte e R$ 1,7 milhão. O novo edifício abrigará os novos gabinetes, já que Ribeirão Preto ganhou mais vereadores nesta legislatura. A obra de cinco mil metros quadrados começou em 2015 com prazo para entrega em agosto de 2016.
Além de recomendar a rescisão do contrato com a empresa, a CPI pediu encaminhamento de cópias do relatório ao MPE e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). A Cedro disse em nota que “segue reafirmando seu compromisso com a conclusão da obra e acredita que a continuidade do contrato é a solução técnico-econômica mais viável para atingir este objetivo”.