A Câmara de Vereadores vai ouvir, nesta quinta-feira, 29 de novembro, a partir das 15h30, a secretária municipal da Educação, Luciana Andrade Rodrigues Silva. Os parlamentares vão cobrar explicações sobre um e-mail atribuído à diretora da pasta, Maysa Helena Barbosa, enviado a todos os diretores das 109 escolas municipais. Ela também foi convocada, segundo projeto de resolução da Mesa Diretora aprovado no dia 13.
A sessão extraordinária está marcada para as 15h30. A convocação foi aprovada por unanimidade. No e-mail, o remetente determina que quando receberem a visita de vereadores nas unidades escolares, os diretores não passem nenhum tipo de informação. Nestes casos, diz o texto, eles devem procurar a Secretaria Municipal da Educação. O documento diz que as visitas têm finalidade política eleitoral. A proposta para a convocação da secretária foi feita por requerimento proposto por Fabiano Guimarães (DEM) e transformado em projeto de resolução pela Mesa Diretora.
Segundo Guimarães, a decisão de convocar a secretária da Educação ocorre porque, nos últimos três meses, ele visitou 46 unidades escolares para conversar com diretores e coordenadores de cada escola para entender o funcionamento da rede municipal de ensino e foi informado sobre a suposta restrição. O democrata cita a Lei Orgânica do Município (LOM). A legislação estabelece que “no exercício de seu mandato, o vereador terá livre acesso às repartições públicas podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta do município, devendo ser atendido pelos respectivos responsáveis, na forma da lei”.
A rede municipal de Educação é formada por 34 Centros de Educação Infantil (CEIs), 41 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), 26 Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), três Centros Educacionais Municipais de Educação Integral (Cemeis), duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Ensino Médio (Emefems), um Centro de Educação Especial e Ensino Fundamental (CEEEF), uma Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (EMEPB), Educação de Jovens e Adultos (EJA, salas espalhadas por várias unidades), além das 20 escolas conveniadas.
Sobre o e-mail
Em nota enviada ao Tribuna, a SME esclarece que “o objetivo do comunicado é evitar informações parciais e descontextualizadas, em um ambiente voltado ao ensino. A Secretaria de Educação reitera total relacionamento com a Câmara Municipal de Ribeirão Preto, reforçando o respeito às Instituições e aos Poderes constituídos, atuando de maneira protocolar e mantendo observação ao princípio da impessoalidade que estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público”.
Direito de resposta
A secretária da Educação será a primeira a depor sob as novas regras da Casa de Leis, que no dia 13 aprovou projeto de resolução da Mesa Diretora proposto por Isaac Antunes (PR) e Orlando Pesoti (PDT) reduzindo o tempo de explanação das pessoas ligadas ao Executivo convocadas a prestar esclarecimentos ao Legislativo. Antes, o Regimento Interno previa o tempo de 30 minutos para a exposição do tema que provocou a convocação para, a partir daí, passar para a fase de perguntas e respostas. Com a mudança, os convocados passarão a ter dez minutos para suas considerações. Os autores dizem que querem evitar “palestras” ao invés de esclarecimentos.