O vereador Marcos Papa (Rede Sustentabilidade) protocolou, junto ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), representação em que pede a abertura de inquérito e a apuração de suposta irregularidade quando da perfuração do poço Quinta da Primavera II, em uma área de 500 metros quadrados na avenida Heráclito Fontoura Sobral Pinto, no Jardim Olhos D’Água, na Zona Sul.
O Gaeco, com base em denúncia feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Departamento de Água Esgotos de Ribeirão Preto (CPI do Daerp), presidida por Papa, já investiga a construção do poço artesiano pela Aegea Engenharia em área particular, mas com dinheiro público. A autarquia teria desembolsado R$ 2,2 milhões para a perfuração do equipamento, que está parado. No local existe um condomínio de luxo fechado. O dono diz que fez um acordo com a prefeitura e que o terreno seria doado ao poder público depois da instalação do poço, o que não ocorreu até o momento.
Agora, Papa quer saber as razões do não cumprimento de uma lei municipal. Segundo ele, a legislação prevê que os responsáveis por novos loteamentos banquem o custo de perfuração de poços destinados ao abastecimento público da área que está sendo ou será no futuro parcelada. Na representação, o vereador destaca que o equipamento está em “área que não tem aparência de ser parcelável em curto prazo, ao contrário, mas se assemelha a uma propriedade rural”.
Segundo o vereador, não existem residências no entorno e o adensamento populacional é extremamente baixo, “indicando que a obra era e continua sendo absolutamente desnecessária”. “Espero que o Gaeco tome providências e que os responsáveis sejam punidos. A legislação atual é bem clara no que diz respeito às obrigações dos novos loteamentos”, diz.
A lei que autorizou a perfuração do poço foi aprovada na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), investigada em outra ação penal da Operação Sevandija, assim como nove ex-vereadores que formavam a base de sustentação de seu governo na Câmara – também são réus em outro processo. Aegea aparece como ré na ação do Daerp.
“É inaceitável que tenham pago R$ 2,2 milhões para perfurar um poço que até hoje está desativado. É absurdo que tenham usado dinheiro público para beneficiar um empreendimento milionário particular. Na representação elenquei nove perguntas que merecem ser esclarecidas para a população”, informa o vereador.
O poço em questão, apesar de pronto, segue sem ser utilizado pelo Daerp, uma vez que não existe rede de energia elétrica no local. Nos documentos encaminhados ao Gaeco, Papa anexou oficio da autarquia informando que o referido poço foi perfurado “para atendimento de expansão imobiliária” e “com anuência e promessa de futura doação por parte da proprietária”.
O juiz da 4ª Vara Criminal, Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, responsável pelas ações penais da Operação Sevandija, já enviou ofício ao Daerp em dezembro para questionar sobre poços em áreas particulares perfurados pela Aegea Engenharia em um contrato investigado por fraudes. A lista pede detalhes sobre 13 pontos de captação construídos entre 2015 e 2016 pela empresa ao custo de R$ 26,7 milhões. Lançada em 2014, a licitação de R$ 68,4 milhões para obras de infraestrutura na rede, posteriormente elevada ao custo de R$ 86 milhões por intermédio de aditivos, tem indícios de pagamento de propina e superfaturamento, segundo a força-tarefa da Sevandija.
O contrato com a empresa foi rescindido em novembro de 2016, depois que uma auditoria detectou problemas na execução do serviço. A Justiça bloqueou R$ 18 milhões em bens da empresa. Uma perícia recentemente feita a pedido da Justiça apontou valores superestimados nas obras.
A Aegea Engenharia diz que todos os poços foram entregues dentro do prazo e nas condições previstas em contrato, encerrado com a assinatura de termo circunstanciado pelo Daerp. “Ou seja, os poços foram finalizados e entregues prontos para funcionamento, de acordo com os melhores padrões técnicos e parâmetros justos de mercado”, comunica.
A empresa diz também que, espontaneamente, manteve a vigilância sobre as instalações até julho e que, depois dessa data, elas passaram para responsabilidade do Daerp. “Nesse sentido, a Aegea Engenharia não é responsável por questões observadas após a conclusão e entrega das obras.”
Em relação ao poço em área particular, informa que os locais para perfuração foram determinados pelo próprio Daerp.”A empresa reitera ainda que está à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários.” A atual direção do Daerp informa, em nota, que ainda não recebeu o poço e que está tomando providências para solucionar os problemas. O poço instalado em área particular, segundo o departamento, é alvo de um processo.