O coronel Antonio Carlos Muniz, diretor do Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda, disse nesta segunda-feira, 4 de setembro, que policiais militares serão contratados por meio da “atividade delegada” para reforçar a segurança das equipes do setor. O convênio com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP) permite aos PMs o chamado “bico oficial”.
Segundo Muniz, o reforço é uma promessa do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que vai disponibilizar os recursos necessários para a contratação de PMs. A “atividade delegada” é um convênio firmado entre as prefeituras e a SSP/SP, que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folga. Eles podem trabalhar por, no máximo, doze dias por mês e a carga horária não pode passar de oito horas diárias.
Para implantar a Operação Atividade Delegada em um município, a Prefeitura tem de procurar o comando da Polícia Militar na região e montar um projeto de acordo com a necessidade da cidade. Além disso, é necessária a aprovação de uma lei municipal autorizando o trabalho do PM no dia de folga. Em Ribeirão Preto o convênio já foi assinado e a lei municipal devidamente criada.
Muniz explica que a Prefeitura pretende contratar ao menos dez PMs por dia. Eles vão acompanhar os fiscais que atuam nas duas regiões mais procuradas por camelôs e ambulantes – o calçadão e o entorno do centro de Popular e Compras (CPC) e o Mercado Municipal (Mercadão), exatamente os locais onde a presença de “informais” é expressamente proibida por lei.
Hoje a Fiscalização Geral tem 21 fiscais de posturas para o todo tipo de serviço – apenas cinco ficam exclusivamente no combate ao comércio ambulante. Nos últimos meses foram vários os incidentes entre camelôs e fiscais. No mais violento deles, “informais” que atuam na região da avenida Jerônimo Gonçalves enfrentaram oito servidores – um deles foi parar no hospital e teve de levar pontos na cabeça, atingido por uma carriola.
Outra fiscal teve o celular destruído pelos camelôs. Depois desse incidente, Muniz reuniu-se com a Polícia Militar e conseguiu a escolta eventual dos servidores. Na tarde da última sexta-feira (1º), camelôs e fiscais voltaram a se enfrentar no calçadão. Um ambulante que teve a carriola com morangos aprendida jogou toda a fruta no chão e fugiu.
No início da tarde desta segunda-feira a reportagem do Tribuna percorreu a rua General Osório e apenas nos três quarteirões do calçadão, entre as rua Saldanha Marinho e Tibiriçá encontrou mais de 20 camelôs comercializando produtos como frutas (morango e goiaba), brinquedos, bugigangas eletrônicas, óculos, meias, bermudas com a marca Adidas, além de churros, pipoca e palitos de morango recobertos com chocolate.
Como os fiscais fazem o horário de almoço todos juntos, por determinação da chefia do departamento, nesse horário os camelôs tomam conta do calçadão sem receio de ter as mercadorias apreendidas. Nesta segunda-feira, uma ação conjunta da Divisão de Fiscalização de Posturas (representada pelos agentes técnicos) e a Guarda Civil Municipal apreendeu frutas e móveis em pelo menos três avenidas de grande circulação de veículos da cidade. Segundo Muniz, os móveis foram apreendidos nas avenidas Maurílio Biagi com a Presidente Kennedy, na Zona Leste, e na avenida Professor João Fiúsa, na região Sul.
Outra infração que será combatida é a forma como os veículos com essas mercadorias são estacionados. “Eles ficam em cima de passeios, dificultando a circulação de pedestres; como cometem infração de trânsito também estão sujeitos às penalidades do Código Brasileiro de Trânsito”, ressalta. Geralmente os ambulantes são autuados, assinam o auto de exibição e apreensão da mercadoria e tem os respectivos prazos (24 horas para produtos perecíveis e 30 dias para não perecíveis) para reaver seus produtos.