Tribuna Ribeirão
Política

PMs farão ‘bico’ já em dezembro

O programa Atividade Dele­gada, uma espécie de “bico oficial” em que policiais militares de folga ou férias trabalham uniformizados e armados, terá início em dezem­bro em Ribeirão Preto. A expec­tativa é de que sejam contratados pela prefeitura doze PMs por dia de trabalho. Eles deverão ser es­calados para trabalhar principal­mente na área do calçadão – no final de ano, milhares de consu­midores “invadem” a região cen­tral da cidade para as compras de Natal, e o movimento tam­bém atrai os ladrões.

Já existe a lei municipal nº 13.007/2013 que autoriza a im­plantação do projeto na cidade. Cada policial militar recebe uma Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) por hora traba­lhada, hoje no valor de R$ 25,07 – será alterada em 2018. Além de reforçar a segurança feita pela pró­pria Polícia Militar e pela Guarda Civil Municipal (GCM), os po­liciais contratados via programa também poderão auxiliar os fiscais da Secretaria Municipal da Fazen­da para coibir o comércio clandes­tino por parte de camelôs irregu­lares. O programa, uma parceria entre os governos estadual e mu­nicipal, tem o apoio da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp).

Em outubro, diretores da enti­dade estiveram reunidos com inte­grantes da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara de Vereadores para a assinatura de emenda ao Plano Plurianual 2018-2021 (lei nº 245/2017). A proposta destina R$ 1,5 milhão por ano – R$ 6 milhões no período – para contratação de policiais militares por intermédio do Atividade De­legada. A previsão inicial é que até 50 PMs participem do programa.

Atividade Delegada – É um programa realizado através de convênio firmado entre as prefei­turas e a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folgas, tendo como obje­tivo principal aumentar o efetivo nas ruas, trazendo mais segurança a todos. Os policiais podem tra­balhar por, no máximo, doze dias por mês e a carga horária não pode passar de oito horas por dia. A ade­são é voluntária, ou seja, somente os policiais que se interessam na atividade se inscrevem para par­ticipar. O policiais trabalham uni­formizados e portando suas armas.

CEE dos Camelôs – Nesta terça-feira (21), a Comissão Espe­cial de Estudos (CEE) da Câmara que debate a situação dos ambu­lantes fará uma visita ao Centro Popular de Compras (CPC) e ao shopping popular da rua General Osório, o popular “Camelódro­mo”. Os vereadores querem saber se os atuais ocupantes dos boxes são realmente ex-camelôs ou se houve desvirtuação da destinação original dos dois locais (mantidos pela prefeitura).

Desde a criação da CEE, fis­cais da prefeitura e representantes de entidades do comércio relatam uma explosão no número de ca­melôs na área do calçadão, atraí­dos também pela proximidade do final do ano. Estima-se que aos sá­bados quase 100 vendedores infor­mais estejam atuando na área cen­tral, a maioria oriundos de cidades da região. Pela legislação atual, o comércio de camelôs está expres­samente proibido em um raio de 300 metros da paca XV de No­vembro e de 200 metros do CPC, onde fica o Mercado Municipal, o popular “Mercadão”, e os terminais rodoviários urbano e intermunici­pal e interestadual.

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