O programa Atividade Delegada, uma espécie de “bico oficial” em que policiais militares de folga ou férias trabalham uniformizados e armados, terá início em dezembro em Ribeirão Preto. A expectativa é de que sejam contratados pela prefeitura doze PMs por dia de trabalho. Eles deverão ser escalados para trabalhar principalmente na área do calçadão – no final de ano, milhares de consumidores “invadem” a região central da cidade para as compras de Natal, e o movimento também atrai os ladrões.
Já existe a lei municipal nº 13.007/2013 que autoriza a implantação do projeto na cidade. Cada policial militar recebe uma Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) por hora trabalhada, hoje no valor de R$ 25,07 – será alterada em 2018. Além de reforçar a segurança feita pela própria Polícia Militar e pela Guarda Civil Municipal (GCM), os policiais contratados via programa também poderão auxiliar os fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda para coibir o comércio clandestino por parte de camelôs irregulares. O programa, uma parceria entre os governos estadual e municipal, tem o apoio da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp).
Em outubro, diretores da entidade estiveram reunidos com integrantes da Comissão Permanente de Segurança Pública da Câmara de Vereadores para a assinatura de emenda ao Plano Plurianual 2018-2021 (lei nº 245/2017). A proposta destina R$ 1,5 milhão por ano – R$ 6 milhões no período – para contratação de policiais militares por intermédio do Atividade Delegada. A previsão inicial é que até 50 PMs participem do programa.
Atividade Delegada – É um programa realizado através de convênio firmado entre as prefeituras e a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folgas, tendo como objetivo principal aumentar o efetivo nas ruas, trazendo mais segurança a todos. Os policiais podem trabalhar por, no máximo, doze dias por mês e a carga horária não pode passar de oito horas por dia. A adesão é voluntária, ou seja, somente os policiais que se interessam na atividade se inscrevem para participar. O policiais trabalham uniformizados e portando suas armas.
CEE dos Camelôs – Nesta terça-feira (21), a Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara que debate a situação dos ambulantes fará uma visita ao Centro Popular de Compras (CPC) e ao shopping popular da rua General Osório, o popular “Camelódromo”. Os vereadores querem saber se os atuais ocupantes dos boxes são realmente ex-camelôs ou se houve desvirtuação da destinação original dos dois locais (mantidos pela prefeitura).
Desde a criação da CEE, fiscais da prefeitura e representantes de entidades do comércio relatam uma explosão no número de camelôs na área do calçadão, atraídos também pela proximidade do final do ano. Estima-se que aos sábados quase 100 vendedores informais estejam atuando na área central, a maioria oriundos de cidades da região. Pela legislação atual, o comércio de camelôs está expressamente proibido em um raio de 300 metros da paca XV de Novembro e de 200 metros do CPC, onde fica o Mercado Municipal, o popular “Mercadão”, e os terminais rodoviários urbano e intermunicipal e interestadual.