Tribuna Ribeirão
Economia

Plenário vota recurso contra matriz tarifária

O recurso apresentado por três vereadores de oposição contra a nova matriz tarifária do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Pre­to (Daerp) será analisado no plenário da Câmara durante a sessão desta terça-feira, 14 de agosto. O trio conseguiu as 14 assinaturas necessárias para questionar a decisão da Comis­são de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis – emitiu parecer contrário ao projeto de decreto legislativo que pode sustar os efeitos da resolução da autarquia, tam­bém homologada através de decreto do prefeito Duarte No­gueira Júnior (PSDB).

No recurso, os parlamen­tares contestam o parecer con­trário emitido pelo relator da matéria na CCJ, Maurício Vila Abranches (PTB). Em seu des­pacho, o petebista afirmou que a matéria não traz base para com­provar que os valores da nova matriz são exorbitantes, como denunciam os autores do de­creto, e essa comprovação seria imprescindível para o trâmite da proposta, que nem chegou a ser discutida em plenário.

Os autores do projeto são Lincoln Fernandes (PDT), Jean Corauci (PDT) e Alessandro Maraca (MDB). Dos cinco vere­adores que compõem a Comis­são de Justiça, três concordaram com o posicionamento do re­lator do projeto: Isaac Antunes (PR, presidente), Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB), e Marinho Sampaio (MDB). Já Paulo Modas (PROS) se absteve. Se os parlamentares aprovarem o recurso por maioria absoluta, ou seja, 14 dos 27 votos possí­veis, o decreto voltará à pauta para votação sem passar pela Comissão de Justiça e Redação.

Segundo Maraca, a discus­são do recurso no plenário é uma vitória da democracia. “A fixação da nova matriz tarifária mexeu e vai mexer com a vida de todos ribeirão-pretanos, pois altera a forma e consequente­mente o valor da conta de água. É preciso que discutamos com profundidade estas mudanças”, afirma o parlamentar. Para ele, a nova matriz tarifária precisa ser fixada por lei complementar e não por decreto como o Exe­cutivo fez – ou seja, precisaria do aval do Legislativo.

Reajuste na conta
Segundo o Daerp, até junho quem consumia até dez me­tros cúbicos de água pagava R$ 20,10 – o menor valor desem­bolsado pelos mais de 190 mil clientes do departamento. Esse valor é a soma das tarifas de água (R$ 8,80), de afastamento (R$ 6,70) e do tratamento do esgoto (R$ 4,60).

Com a nova matriz tarifária, o mesmo consumo de 10 m³ resultou em conta de R$ 20,70, com base na soma da tarifa de água (R$ 9,10 – aumento de R$ 0,30), de afastamento do esgoto (R$ 6,80 – acréscimo de R$ 0,10) e da do tratamento de esgoto (R$ 4,80 – aporte de R$ 0,20).

Neste caso, o reajuste fi­cou em 2,98%, com a conta passando de R$ 2,10 para R$ 2,70, mais R$ 0,60. Ribeirão Preto possui 164.209 consumi­dores na categoria residencial normal, e deste total, 151.247 (92,10%) consomem até 30 metros cúbicos por mês. Para estas consumidores houve re­dução média de 1,62%.

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