O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 estima que o salário mínimo irá subir para R$ 1.389 no próximo ano. Sem a aprovação ainda de uma nova política de valorização do piso salarial, o valor da proposta considera apenas a correção pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano, sem alta real no salário.
“Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual”, esclareceu o Ministério do Planejamento em nota à imprensa. Atualmente, o piso nacional é de R$ 1.302.
Porém, o governo Lula já anunciou um aumento para R$ 1.320 a partir de 1º de maio deste ano. Neste caso, o reajuste será de 5,22%, acréscimo de R$ 69. O governo ainda trabalha na construção de uma nova política federal de reajustes, que levará em conta a reposição inflacionária e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o PLDO 2024, a previsão é de que o salário mínimo será de R$ 1.435 em 2025, chegando a R$ 1.481 em 2026. A grade de parâmetros macroeconômicos do PLDO, divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta sexta-feira, 14 de abril, prevê uma alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2024 em 2,34%.
O documento inclui a previsão de alta do PIB de 2,76% em 2025 e de 2,42% em 2026. O projeto estima uma inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 3,52% em 2024, 3,02% em 2025 e 3,00% em 2026. Já o INPC deve variar 3,30% em 2024, 3,14% em 2025 e 3,07% em 2026.
A projeção de taxa Selic média ficou em 11,08% no próximo ano, 9,44% em 2025 e 8,76% em 2026. O PLDO de 2024 projeta um câmbio médio a R$ 5,25 no próximo ano; R$ 5,25 em 2025 e R$ 5,33 em 2026. O projeto estima ainda um crescimento da massa salarial nominal de 5,47% em 2024, 4,07% em 2025 e 3,82% em 2026.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. Edição extra do Diário Oficial da União traz a mensagem presidencial informando o envio.
Conforme explicou a própria ministra do Planejamento, Simone Tebet, na última terça-feira (11), o PLDO de 2024 a ser entregue ao Congresso é condizente com a atual regra do teto de gastos, que impõe espaço zero para despesas discricionárias. Um anexo ao projeto deve trazer as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço fiscal.
Em março, o salário mínimo ideal necessário para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele deveria ser de R$ 6.571,52, ou 5,05 vezes o piso nacional atual, de R$ 1.302. Em fevereiro, seria de R$ 6.547,58, ou 5,03 vezes o valor do piso. Em março do ano passado, quando o mínimo era de R$ 1.212, seriam necessários R$ 6.394,76, ou 5,28 vezes o piso.
Os dados têm por base o preço da cesta básica de São Paulo (SP), de R$ 782,23. É a cesta mais cara observada pela pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, que envolve 17 capitais de Estados brasileiros.
O valor estimado pelo Dieese bancaria as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. O Dieese calcula que, no mês passado, mesmo com o reajuste de 7,43%, seriam necessárias 112 horas e 53 minutos para que um trabalhador que recebe o mínimo legal pudesse comprar o conjunto de itens da cesta básica e outros produtos e serviços.
Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social (7,5%), verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em março, 55,47% do piso para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. Em fevereiro, essa taxa era de 56,33% e, em março do ano passado, de 58,57%.