Planos se recusam a atender inadimplentes

Por recusar manter contratos com clientes inadimplentes até 30 de junho, durante a pande­mia da covid-19, as principais operadoras de planos de saúde do Brasil não assinaram termo de compromisso proposto pela Agência Nacional de Saúde Su­plementar (ANS). O acordo com a agência liberava movimen­tações de R$ 15 bilhões de um fundo que retém R$ 54 bilhões das próprias operadoras. A recusa foi anunciada nesta sexta-feira, 24 de abril, pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa parte importante do setor. As empresas buscavam, nos bastidores, tentam derrubar a exigência de atender clientes com mensalidades atrasadas durante a crise. Em paralelo, o setor também quer anular mul­tas que possui com a ANS, sob argumento de usar os recursos para ampliação de serviços. A liberação dos R$ 15 bilhões foi anunciada em março pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), como principal medida do governo para reforçar a saúde suple­mentar. O setor privado atende cerca de 50 milhões de pessoas. Já a rede pública acolhe 150 milhões. Algumas operadoras aceitaram assinar o termo. Os nomes ainda não foram divul­gados pela ANS. O prazo para aceitar as condições ou não terminou ontem. A proposta da agência regulado­ra é condicionar movimentações do fundo a manter clientes ina­dimplentes de planos coletivos empresariais com menos de 30 vidas. A mesma regra valeria para todos os planos coletivos por adesão ou individuais. O termo de compromisso também exige garantias de pagamentos a prestadores de serviços, como hospitais, laboratórios e clínicas. Em nota, a FenaSaúde infor­mou que suas associadas “não poderão assumir o compromisso de manter a cobertura ou deixar de cancelar contratos inadim­plentes de forma indistinta até 30 de junho, como proposto pela ANS”. A FenaSaúde representa as seguintes operadoras: Amil, Allianz Saúde, Bradesco Saúde, Care Plus Medicina, Gama Saúde, Golden Cross Saúde, Grupo NotreDame Intermédica, Itauseg Saúde, Mediservice, Metlife Odontológico, Odonto­prev, Omint Saúde, Porto Seguro Saúde, Sompo Saúde, SulAméri­ca, Unimed Seguros Saúde.