A Prefeitura de Ribeirão Preto realizará, em 16 de outubro, segunda-feira, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, duas reuniões para apresentar o texto final do projeto de revisão do Plano Diretor. Também será divulgada uma prestação de contas sobre os trabalhos realizados e as contribuições que foram acolhidas para embasar o texto final.
Das 14h às 16h, será a primeira reunião exclusivamente para secretários, dirigentes municipais e conselheiros integrantes dos conselhos municipais de gestão da cidade, como os de Urbanismo, Moradia Popular, Meio Ambiente, Saúde, Educação e demais conselhos municipais setoriais.
Já a segunda reunião de apresentação do Plano Diretor, das 19h às 21h, será aberta para toda a população, que teve papel importante na construção do texto final. Após a finalização do texto, o projeto será enviado para apreciação da Câmara e Vereadores.
“A participação da população de Ribeirão Preto foi fundamental para nos ajudar a elaborar o texto final do Plano Diretor. Recebemos diversas opiniões para contribuir com o principal instrumento de gestão sustentável e desenvolvimento da cidade”, explica o secretário de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega Marques.
Durante as audiências que debateram o Plano Diretor, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira Júnior (PSDB), sempre fez questão de mostrar que todo o processo foi feito com transparência. “Todas as audiências foram filmadas e gravadas, sendo totalmente transparente para a população. Tenho certeza que este Plano Diretor vai ser referência para muitas outras cidades, não só do nosso País, mas do mundo todo”, afirma o tucano.
“Foi um trabalho importantíssimo, feito em conjunto com a Câmara Municipal. Tivemos seis audiências, todas atraindo muita gente. Recebemos uma grande quantidade de sugestões, e a maioria acabou acatada. Grande parte dessas sugestões veio do Comur (Conselho Municipal de Urbanismo), ligado à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública, que é o conselho mais afeito à discussão do Plano Diretor”, diz o secretário de Governo e da Casa Civil, Nicanor Lopes.
“Foi um trabalho exaustivo feito pelos nossos técnicos, mas vamos conseguir encaminhá-lo à Câmara antes do prazo previsto, que era novembro. Já pedi ao presidente da Câmara que agende com todos os vereadores uma reunião aqui no Palácio Rio Branco, às 9h, do dia 16. Pela manhã, apresentaremos o texto final aos vereadores, à tarde tem a audiência com dirigentes e integrantes dos conselhos e à noite nova audiência, desta vez aberta ao público. E, no dia seguinte, protocolamos o projeto na Câmara”, emenda.
Audiências públicas – No mês de setembro, foram realizadas seis audiências públicas para discutir o projeto do Plano Diretor. Foram duas exclusivamente para os conselheiros integrantes dos conselhos municipais de gestão da cidade, como os de Urbanismo, Moradia Popular, Meio Ambiente, Saúde, Educação e demais conselhos municipais setoriais e outras quatro abertas à população.
A administração municipal recebeu várias opiniões e sugestões para serem incluídas no Plano Diretor, que contempla o macrozoneamento ambiental urbano e rural, zona especial de interesse social e macrozoneamento urbanístico, transporte e mobilidade urbana, saneamento básico e habitação. Com a participação da população nas audiências, foi elaborado o texto final do Plano Diretor, bem como ele deve ser aplicado na cidade de forma sustentável, pois é o principal instrumento do desenvolvimento de Ribeirão Preto.
Plano Diretor – É parte integrante do processo contínuo de planejamento urbano construído com a participação da população e engloba todo o município. Promove, a partir de ações promovidas por agentes públicos e privados, a melhoria dos serviços públicos e equipamentos urbanos, com a geração de emprego e renda com vistas à igualdade social, à justa distribuição dos investimentos públicos na cidade, à sustentabilidade ambiental, à universalização do acesso à terra urbanizada e bem localizada a todos e à criação de condições de moradia digna.
A Prefeitura terá um ano após a promulgação da lei de revisão do Plano Diretor para encaminhar a revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a revisão do Código Municipal do Meio Ambiente e do Código de Obras, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, o Código de Posturas Municipais, o Plano de Macrodrenagem e de Mobilidade Urbana, o Plano Municipal de Turismo, o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) e o Código Sanitário Municipal.
Também terá dois anos de prazo para encaminhar ao Legislativo a Lei do Mobiliário Urbano e o Plano Estratégico do Sistema de Áreas Verdes e Arborização Urbana. Após a conclusão dos trabalhos de sistematização das contribuições e revisão, o texto do projeto de lei do Plano Diretor será apreciado pelo Executivo Municipal e em seguida encaminhado à Câmara Municipal – provavelmente em novembro.
O Plano Diretor de Ribeirão Preto em vigor é de 1995, e suas peças básicas também estão desatualizadas, não atendendo às demandas atuais – a última revisão é de 2003. O Código do Meio Ambiente é de 2004, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras são de 2007. A principal polêmica aguardada pela Prefeitura e pela Câmara é a modalidade de ocupação da Zona Leste da cidade, área de recarga do Aquífero Guarani. Na região são encontradas até lagoas formadas pelo afloramento do manancial subterrâneo, como a Lagoa do Saibro (Parque Guarani).