O prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e o secretário municipal de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, apresentaram na manhã desta quarta-feira, 27 de novembro, dois projetos de lei que integram o conjunto da legislação complementar ao Plano Diretor de Ribeirão Preto e serão enviados à apreciação da Câmara Municipal.
Um dos projetos de lei propõe aperfeiçoamentos no Código de Obras do Município, como a prorrogação do prazo para a legalização de imóveis e uma modulação para o cálculo de multa, visando preservar o interesse público e evitar conflitos com outras leis. “O município não tem interesse em fazer disso um procedimento de arrecadação de recursos, muito pelo contrário. Queremos induzir os munícipes a regularizarem seus imóveis, então vamos propor à Câmara que haja uma modulação”, afirmou Ortega.
O segundo projeto de lei institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana, o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob-RP) e o Plano Viário de Ribeirão Preto, incluindo a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comob), que será composto por 20 membros, de forma paritária entre o poder público e a sociedade civil organizada. Para sua elaboração, foram realizadas 19 audiências e percorrido um longo caminho de estudos e debates, com a apreciação de inúmeras contribuições para acolhimento ou recursa técnica justificada. O material também foi submetido à apresentação ao Conselho Municipal de Urbanismo (Comur).
No projeto de lei, a mobilidade urbana é abordada com foco na promoção do acesso às oportunidades que a cidade oferece para todos seus habitantes, a estruturação do transporte público coletivo, do transporte por bicicleta e dos deslocamentos a pé em curtas distâncias, associados à promoção do desenvolvimento das Unidades de Ocupação Planejada. “É importante ressaltar que a nossa cidade passa a ter algumas boas vitrines. Ribeirão saiu de uma cidade decadente, deteriorada, para uma cidade que se aflora, que se reorganiza”, diz o prefeito.
“Temos o Programa Ribeirão Mobilidade aplicando mais de meio bilhão de reais dentro desse novo conceito mobilidade urbana, com 28 obras, 56 quilômetros de corredor de ônibus que serão eletronicamente organizados e gerenciados, passamos de 330 quilômetros de asfalto novo e, dos 18,5 quilômetros de ciclovias em 2017, passaremos para 60 no final do ano que vem, triplicando o número de ciclovias na cidade, já com planejamento de alcançarmos 120 quilômetros”, esclareceu o prefeito Duarte Nogueira.