Acabamos de elaborar e entregar à Câmara Municipal o projeto de revisão do Plano Diretor de Ribeirão Preto, que teve sua primeira versão em 1995, com revisão em 2003, portanto há 14 anos sem qualquer alteração. E justamente em um período de evolução muito rápida em todos os setores.
Por isso precisamos recuperar este tempo com várias e céleres ações em favor do bom planejamento do desenvolvimento do município. Cuidar das diretrizes e buscar solucionar muitos processos que ficaram travados ao longo do tempo em que o Plano Diretor, peça importantíssima para qualquer cidade, ficou desatualizado.
Temos, felizmente, muitos pontos a nosso favor. Primeiro porque focamos a elaboração do projeto de revisão na transparência de informações. O trabalho eminentemente técnico foi ao encontro dos anseios da sociedade durante as seis audiências públicas realizadas tanto com vereadores quanto com técnicos ligados a conselhos setoriais e com a população.
Ao longo das discussões, tivemos a oportunidade de receber contribuições de extremo valor para a confecção da proposta. O reflexo da qualidade das interferências da população está no percentual de aproveitamento das sugestões. Nada menos que 78% das contribuições feitas ao Plano Diretor foram incluídas no texto final, também apresentado em reuniões públicas.
A exigência legal de realização destas audiências traduziu-se em uma grata participação de pessoas interessadas em solucionar os problemas da cidade. Mais que isso. Interessadas e com conhecimento. Com apontamentos extremamente pertinentes para a elaboração de uma boa proposta.
Com isso conseguimos elaborar um projeto que aglutina decisões compartilhadas, posições coletivas só conquistadas por meio da interação com a sociedade. O resultado só poderia ser um projeto moderno, que projeta a cidade para os próximos anos com a sustentabilidade necessária.
Tivemos a preocupação de regrar a proteção do aquífero Guarani de forma a não prejudicar o abastecimento hídrico da cidade. As novas regras que regulamentam a ocupação de áreas de recarga do aquífero foram elaboradas de forma rigorosa.
O Plano Diretor também contempla o planejamento de mobilidade urbana, as zonas especiais de interesse social, habitações de interesse social, para que possamos planejar a produção de moradias destinadas a pessoas de baixa renda.
A análise agora está com a Câmara Municipal, que poderá propor alterações por meio de emendas, como compete ao Legislativo. Após a aprovação, a cidade terá um Plano Diretor moderno e que se completará com as leis complementares. Estas já com prazo de elaboração estabelecido, em até dois anos.