A administração municipal de Ribeirão Preto vive, principalmente neste mês de setembro, um intenso e importante momento de planejamento do desenvolvimento urbano de nossa cidade. Intenso porque estão agendadas dez audiências técnicas e públicas para discussão de leis complementares do Plano Diretor do município, cujo projeto de revisão foi aprovado neste ano, após discussão com a sociedade de forma transparente e efetiva. E importante porque se trata da participação da sociedade na discussão dos destinos da cidade.
São temas de grande relevância que contam neste período com uma discussão organizada, onde é possível a interação com a sociedade civil organizada e com setores técnicos que muito colaboram com a cidade neste planejamento de médio e longo prazos, quando são estabelecidas as diretrizes de desenvolvimento da cidade, regras de urbanização, ocupação do solo, medidas necessárias nos planos viário, de educação, saneamento, meio ambiente e outros que já estão em discussão.
É o momento de formatar leis complementares que passarão a integrar este importante enxoval de regras do Plano Diretor, cuja lei principal funciona como um guarda-chuva sob o qual abrigam-se as legislações complementares específicas que vão determinar os caminhos dos mais diversos setores, organizando o crescimento, elencando possibilidades e limites na melhor condução dos vetores de crescimento da cidade.
É neste momento que são estabelecidos os critérios de desenvolvimento que se pretende para a cidade. Para onde é possível expandir. Onde haverá necessidade de infraestrutura, serviços e equipamentos públicos para atender às expansões. Enfim, os caminhos que serão trilhados nos próximos anos, até a ocorrência de novas revisões, com reflexos importantes nas próximas décadas, em função da “durabilidade” de algumas decisões e de ações delas resultantes. Daí o aspecto fundamental das discussões que agora ocorrem.
Entre os temas em discussão neste mês de setembro estão a lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, com três audiências agendadas, o Plano Municipal de Educação também com três audiências. O Saneamento será debatido em dois encontros quando serão tratados temas relacionados ao esgoto e à água. As outras discussões serão sobre Mobilidade Urbana (Plano Viário) e Código do Meio Ambiente.
São discussões que devem contar com a participação popular onde os munícipes, verdadeiros conhecedores dos locais onde moram, possam apresentar sugestões ao planejamento dos técnicos que irão cuidar da elaboração dos projetos a serem enviados para apreciação da Câmara Municipal. Com assuntos bem discutidos e propostas bem elaboradas não haverá improviso.
Assim temos trabalhado ao longo da nossa gestão. Planejamos nossas ações ao mesmo tempo em que atendemos demandas urgentes. E são muitos os bons resultados destes planejamentos. Muitas ações que culminaram em melhorias para a cidade e para as pessoas foram estudadas, projetadas, antes que ocorressem de forma improvisada. É claro que temos, às vezes, que conviver com a incompreensão de quem tem mais pressa. Mas a compreensão volta à medida que a situação é resolvida, como é natural.
No caso do Plano Diretor estabelecemos prazo para a elaboração das leis complementares. Isso foi necessário em função da defasagem das várias leis que já deveriam ter sido revisadas e/ou elaboradas em gestões anteriores. Mas nem a determinação de prazo prejudicará o bom debate. As audiências estão realizadas de acordo com a previsão legal. Não apenas para cumprimento da legislação, mas para obter a preciosa colaboração da sociedade em questões que afetam toda a cidade.