Previsto para ter início em novembro, o PIX – novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC) – deve revolucionar esse nicho do mercado e pode acabar, de forma definitiva, com os sistemas de DOC e TED, oferecidos atualmente pelos bancos.
Enquanto os bancos cobram taxas de até R$ 20 por um DOC ou um TED, o PIX irá ser gratuito para quem envia o dinheiro. É esse justamente o objetivo anunciado pelo Banco Central: baratear e democratizar o custo das operações de transferências e pagamentos.
Com o PIX, as movimentações poderão ser feitas 24 horas por dia, sete dias por semana, com compensação instantânea do dinheiro, enquanto os tradicionais TEDs e DOCs, as transferências podem ser feitas apenas em dias úteis, em horários restritos.
Além disso, o novo sistema proporcionará transferir dinheiro para um destinatário gratuitamente, não importa qual o banco ou outra instituição em que ele tem conta.
Dados do BC informam que já foram solicitados 980 pedidos de adesão de empresas interessadas, sendo que apenas uma pequena parte é de instituições financeiras.
O PIX entrará em vigor em 16 de novembro e será gratuito para pessoas físicas, segundo o diretor da Organização do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), João Manoel de Mello. Ele explica que o BC editará uma norma específica para detalhar onde o uso pode ser tarifado para pessoas jurídicas. Mello não deu prazos para a publicação da regra, mas disse que a demora na regulamentação está causando ansiedade nos operadores de mercado.
O diretor informou ser importante levar em conta que existem meios eletrônicos de pagamento semelhantes funcionam sem cobrança de tarifa para pessoas físicas. De acordo com ele, a regulação do BC apenas procurará dar tratamento igual aos diversos sistemas de pagamento. De acordo com a autoridade monetária, o PIX custa R$ 0,01 para cada dez transações, mas o custo será assumido pelas pessoas jurídicas que aderirem ao sistema.
Cadastro em outubro
O cadastro das Chaves Pix – combinação com telefone celular, CPF, CNPJ e e-mail necessária para operar a carteira digital – começará em 5 de outubro.
As transações poderão ser feitas por meio de QR Code (versão avançada do código de barras lida pela câmera do celular) ou com base na chave cadastrada. A plataforma traz vantagens em relação ao pagamento por cartão de débito. Isso porque o consumidor pagante não precisará ter conta em banco, como ocorre com os cartões. Bastará abastecer a carteira digital do PIX para enviar e receber dinheiro.
Fim do dinheiro físico e menos sonegação
Após o anúncio do PIX pelo Banco Central muitos temos estão sendo abordados por especialistas. Um deles é a diminuição de circulação do dinheiro físico.
O especialista em Direito Empresarial e Societário e professor da Faap, Marcelo Godke acredita que sim e “com a redução da utilização de dinheiro vivo, esse fato pode, inclusive, reduzir, ou pelo menos ajudar a controlar a prática de lavagem de dinheiro”.
Nícolas Ramos Fukuda, analista administrativo do Sicoob Cooperac em Ribeirão Preto, também crê em menos circulação de dinheiro físico. “A criação do PIX visa, principalmente, a eletronização dos meios de pagamento e a redução de custos, já que a emissão das cédulas é um processo oneroso. Outro benefício será o acirramento da concorrência entre as instituições financeiras o que deve proporcionar uma melhoria na qualidade dos serviços. Entendemos que o PIX será mais um benefício alinhado à essência do cooperativismo”, explica.
Fukuda também prevê maior controle do BC e, consequentemente, fiscalização na sonegação de impostos. “Com certeza ele terá maior controle dos meios de pagamento. O BC, como qualquer outra instituição financeira, age sempre visando a mitigação de riscos em relação à sonegação de impostos e lavagem de dinheiro”, finaliza.
60 milhões de brasileiros sem acesso bancário
Estima-se que existam hoje no Brasil 60 milhões de pessoas sem acesso a nenhum serviço bancário, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São adultos que movimentam capital na economia, mas não têm conta corrente, poupança ou qualquer tipo de cartão.
“Além disso, é preciso levar em consideração que nem toda a população quer um banco digital ou formas de pagamento digitais. Uma parcela significativa ainda sai de casa para pagar contas, fazer transferências e prefere o dinheiro físico a deixar tudo na conta. Isso é algo que os bancos não podem deixar para trás – afinal, essas pessoas também precisam de soluções personalizadas e um ótimo atendimento. Entender as demandas dos diferentes perfis de clientes e se adaptar aos novos tempos são os desafios que se apresentam para os bancos tradicionais”, aponta o empresário e advogado Dane Avanzi.
PIX, entenda mais
5 de outubro: Início do processo de registro de chaves de endereçamento
3 de novembro: Início da operação restrita do PIX
16 de novembro: Lançamento do PIX para toda a população
Quanto vai custar? Transferências entre pessoas físicas serão gratuitas. Lojistas terão que pagar para receber os pagamentos e transferências entre pessoas jurídicas também serão tarifadas. Porém, o BC diz que as taxas devem ser bem menores do que as praticadas atualmente.
Cadastro: a partir de 05 de outubro, será possível realizar o registro de pessoas físicas e jurídicas. O cadastro é obrigatório apenas para instituições financeiras com mais de 500 mil clientes.
Chaves Pix: São as formas de identificar os usuários. Não será mais necessário informar agência, conta e CPF. Os consumidores poderão realizar transferências ou pagamentos de contas e produtos de três maneiras principais: Chaves Pix, QR Code e NFC.
Fim dos cartões? No momento, a ameaça maior é para o cartão de débito. Mas o BC tem planos de ofertar compras a prazo com o sistema, o que transformaria o Pix em um rival do cartão de crédito.
Cuidados ao usar novas tecnologias
Com o maior uso das tecnologias digitais, também surgem riscos relacionados a essa modalidade de transação. Há possibilidades de acesso indevido, captura de senhas, operações por terceiros, fraudes e vazamento de dados, entre outros.
Fraude. Há essa preocupação?
R.: Nenhum sistema é 100% seguro, porém o BC utiliza de todas as ferramentas e recursos disponíveis para maximizar a segurança nas transações. Todas elas serão cursadas no SPI (Sistema de Pagamentos Integrados), que é uma rede do Sistema Financeiro Nacional, onde há meios suficientes para garantir uma transferência segura.
Outro ponto é a informação de todos os dados da pessoa para vínculo com o QR Code ou Chave de Acesso. Sendo assim, o BC sabe exatamente de quem o dinheiro está saindo e para quem o dinheiro está indo.
Thiago Chueiri, diretor de Vendas e Desenvolvimento de Negócios do PayPal, enumera alguns cuidados:
– Nunca digitar o número do cartão em um site que não tenha SSL (aquele cadeado à esquerda do link, que significa que o endereço é criptografado);
– Jamais revelar suas senhas a ninguém;
– Evitar clicar em links recebidos por e-mail ou outros sistemas de comunicação instantânea sem antes checar se eles direcionam, mesmo, para o endereço digitado – o chamado phishing, que rouba os dados pessoais e financeiros do internauta.
Por dentro do mercado digital
Durante a pandemia, o uso de tecnologias digitais para transações financeiras ficou mais evidente, seja para facilitar as compras de quem ficou em casa, seja para dezenas de milhões de brasileiros que receberam o auxílio emergencial por aplicativos da Caixa. As tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) são utilizadas há anos por instituições financeiras, mas nos últimos tempos, esse hábito ficou mais recorrente. Conheça um pouco mais:
O que é uma conta digital?
A conta digital permite o acesso remoto utilizando a internet. A conta faz parte do que passou a ser conhecido como internet banking, a oferta de serviços por bancos via internet, seja por um site ou um aplicativo específico. Os principais bancos do país, como Banco do Brasil, Caixa, Itaú e Bradesco, oferecem o serviço. As fintechs que atuam no país tamém, como NuBank, Neo- e Inter.
O que são carteiras digitais?
O nome carteira digital é utilizado para designar meios de pagamento e transações pela internet. Elas não precisam ser necessariamente feitas por bancos, mas podem congregar e interagir com contas bancárias e cartões de crédito. Permitem fazer compras e pagamentos diretamente em máquinas (as conhecidas maquininhas de cartão) bem como transferir dinheiro para carteiras digitais de outras pessoas. São exemplos PayPal, PicPay e ApplePay.
Quais são as diferenças para instituições tradicionais?
As contas e carteiras digitais trazem algumas facilidades. Em primeiro lugar, dispensam o deslocamento do correntista até agências ou caixas eletrônicos. Em segundo lugar, permitem a realização de transações fora dos horários de funcionamento das unidades bancárias, embora instituições em geral mantenham limite para o processamento de operações. Por outro lado, geraram impactos sobre os trabalhadores do ramo financeiro, como o enxugamento de postos de trabalho nessas instituições.
Contas digitais em números
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 2019 foram abertas 7,4 milhões de contas digitais, sendo 6,5 milhões por dispositivos móveis e 935 mil por internet banking. Em 2018 o número de contas abertas na modalidade foi 4,3 milhões.
Ainda de acordo com a entidade, transações por tecnologias digitais (tanto internet banking quanto mobile banking) representaram 74% das operações em abril deste ano. O resultado marcou aumento de 10 pontos percentuais sobre janeiro. As transações por telefones celular foram responsáveis por 67% das operações. Ao analisar os dados do primeiro semestre de 2020, no entanto, é importante considerar o contexto da pandemia e o fechamento de agências em parte dos estados.
Segundo estudo de 2019 da consultoria IDC, que ouviu pessoas em países da América Latina, 61% dos brasileiros das classes A, B e C utilizam meios digitais de pagamentos, como PayPal, PagSeguro e Google Pay, canais de pagamento de contas, compras e transação pela internet.
A adesão foi menor em relação às chamadas fintechs. No entanto, o Brasil utiliza mais o meio, na comparação com outros países da região. Entre os entrevistados, 56% manifestaram adotar esse tipo de meio para pagamento no Brasil, contra 34% no México e 30% na Colômbia.
Os brasileiros são os que mais utilizam smartphones para realizar atividades financeiras (24,3%), segundo o estudo. No país, a maioria dos entrevistados afirmou realizar atividades bancárias principalmente por meio de um telefone celular conectado, seguida por saques em caixas de bancos (15,9%), transações utilizando o computador pessoal (14,4%), atendimento na agência (12,9%) e saques em caixas eletrônicos em outros locais (10%).