O governo pode esperar até o feriado de Primeiro de Maio, Dia do Trabalhador, para anunciar o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320. O adiamento da medida está em discussão e é defendida pela área econômica. O assunto já foi levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda não bateu o martelo.
INSS
A postergação do anúncio daria tempo para o governo monitorar a evolução do comportamento da folha do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teve a base de beneficiários elevada rapidamente na reta final da campanha eleitoral pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Técnicos do governo dizem que reajustar agora seria muito difícil, porque não há todo o orçamento necessário. Os números, porém, foram revistos em função do crescimento da estimativa de gastos atrelados ao salário mínimo, como benefícios previdenciários.
Adicional
O custo adicional inicialmente estimado pelos técnicos do governo é de R$ 7,7 bilhões, além do que foi previsto no Orçamento de 2023. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no final do ano passado, já constava com um adicional de R$ 6,8 bilhões para garantir o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.
Como esse gasto extra não está previsto no Orçamento, se o governo anunciasse o reajuste em janeiro, teria que se comprometer com uma ampliação da dotação orçamentária, segundo técnicos envolvidos na discussão. Na prática, essa situação poderia levar o governo a fazer um contingenciamento de despesas.
O presidente Lula prometeu que aumentaria o valor do benefício, mas ainda não editou uma medida provisória (MP) formalizando o novo patamar do piso e nem sancionou o Orçamento de 2023. Até lá, fica valendo o valor do salário mínimo de R$ 1.302, segundo MP editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado.
Antes mesmo de assumir o ministério da Fazenda, Fernando Haddad vinha alertando para o afrouxamento dos filtros do INSS na concessão dos benefícios previdenciários. “No INSS, foram retirados os filtros para acabar artificialmente com a fila. Essa é a real. É isso que vamos ter que resolver ano que vem e vamos trabalhar para resolver”, disse em dezembro de 2022.
O Congresso chegou a aprovar o Orçamento deste ano com a previsão de recursos para o pagamento do salário mínimo em R$ 1.320, segundo o relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Para cada R$ 1 de aumento no piso, são mais R$ 388 milhões de impacto nas contas do governo. É que boa parte das despesas, principalmente da Previdência Social, é vinculada ao valor do salário mínimo.
Em dezembro, o salário mínimo ideal necessário para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele deveria ser de R$ 6.647,63, ou 5,48 vezes o piso nacional de R$ 1.212. Os dados têm por base o preço da cesta básica de São Paulo (SP), de R$ 791,29, a mais cara observada pela pesquisa mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O valor estimado pelo Dieese bancaria as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Em dezembro de 2021, o salário mínimo necessário seria de R$ 5.800,98, ou 5,27 vezes o valor vigente na época (R$ 1.100).
O Dieese calcula que, em dezembro, seriam necessárias 122 horas e 32 minutos para que um trabalhador que recebe o mínimo legal pudesse comprar o conjunto de itens da cesta básica e outros produtos e serviços. No mesmo mês de 2021, a jornada necessária era de 119 horas e 53 minutos.
Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social (7,5%), verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em dezembro, 60,22% do piso para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. No mesmo período de 2021 ficou em 58,91%.