Por Teo Cury
Em manifestação enviada na quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a prorrogação pelo prazo de 60 dias para a conclusão da investigação que tem como alvo o senador Romero Jucá (MDB-RR). O emedebista é investigado pela suposta prática dos crimes de falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária.
O inquérito apura se o senador é sócio oculto da TV Caburaí, afiliada à Rede Bandeirantes em Roraima, e eventuais repasses de recursos em benefício de Jucá, por meio da empresa Uyrapuru Comunicaçãoes e Publicidade, gestora da rede de televisão de Boa Vista, capital do Estado.
Após o levantamento de sigilo bancário da empresa em 2017, relatório do Ministério Público Federal apontou que não foram identificados pelas instituições financeiras os principais beneficiários dos recursos movimentados nas contas bancárias da Uyrapuru, bem como os principais depositantes dos valores em espécie nessas contas.
Raquel pede a identificação do proprietário, matrícula e registro do imóvel sede da Uyrapuru, em Canarinho, Boa Vista (RR). “Tem-se que tal informação pode ser útil à identificação dos reais responsáveis pela gestão da empresa”, justificou Raquel em seu primeiro pedido, em janeiro.
A determinação da procuradora-geral acompanha o pedido do delegado da Polícia Federal Severino Moreira da Silva, que, em março, solicitou prorrogação pelo prazo de dois meses para a continuidade das investigações pendentes e realização de outras diligências que se fizerem necessárias.
O inquérito havia sido arquivado em junho de 2010 pelo ministro Gilmar Mendes por não ter sido requerido pelo então procurador-geral da República perante o Supremo e tendo em vista que não houve conclusão de procedimento administrativo fiscal.
À época, o ministro não verificou a existência de elementos suficientes que permitissem a abertura de inquérito judicial contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), sua esposa e quatro filhos. Segundo o ministro, “o presente inquérito fundamenta-se exclusivamente em e-mail remetido por desafeto dos investigados e em matérias jornalísticas lançadas na internet que derivam daquilo que foi noticiado por Geraldo Magela Fernandes da Rocha, em sua denúncia voluntária ao Ministério Público Federal. Nenhum documento consta dos autos e não há qualquer outro começo mínimo de prova documental”.
Advogado fala em enfraquecimento do Congresso – “Os problemas que nós temos com essa investigação criminal que não acaba nunca é a superexposição que leva, no meu ponto de vista, ao enfraquecimento enorme do Congresso Nacional. É claro que todas as pessoas têm que ser investigadas se tiver motivo, mas a Procuradoria tinha que ter a responsabilidade de fazer isso num prazo menor possível”, afirma o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Romero Jucá.
“Estamos vivendo um superativismo do Poder Judiciário exatamente porque a Procuradoria da República enfraqueceu o Poder Legislativo e nós temos um Executivo sem nenhuma legitimidade. Então nós vivendo um empoderamento, como disse o ministro Gilmar Mendes, do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário. É lamentável que essas investigações se prolonguem por prazo indeterminado e extremamente longo. Os casos no Brasil, infelizmente, não geram nenhuma expectativa de encerrar. Essa completa incompetência do Ministério Público que quando não usa do abuso de acusar usa do abuso de investigar indefinidamente”, afirma o advogado em nota.