O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para apurar a possível violação da Lei de Segurança Nacional em atos com, pessoas que pediram, no domingo, 19 de abril, a intervenção militar e o fechamento do Congresso Nacional e do próprio STF.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras no pedido, conforme nota divulgada no início da tarde desta segunda-feira (20) pela PGR.
Segundo o texto, a PGR deseja apurar se houve o cometimento de crime por parte de cidadãos ou deputados federais que organizaram as manifestações contra o regime da democracia participativa brasileira. O procurador-geral não cita especificamente o presidente Jair Bolsonaro, que participou de um desses atos e elevou o tom do confronto com o Congresso e o STF.
Diante do Quartel-General do Exército, com microfone em punho, subiu na caçamba de uma caminhonete e fez um discurso inflamado para seguidores que exibiam faixas com inscrições favoráveis a um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura (1964 a 1985), e gritavam palavras de ordem contra a Corte Suprema e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Nós não queremos negociar nada. Queremos é ação pelo Brasil”, disse Bolsonaro, aplaudido por centenas de manifestantes. “Chega da velha política! (…) Acabou a época da patifaria. Agora é o povo no poder.” Dezenas de cartazes sugeriam fechamento do Congresso e do Supremo, além de pedidos para que as Forças Armadas ocupassem as ruas. Em nenhum momento o presidente contestou os apelos pela volta da repressão.
A reportagem apurou que militares do governo não gostaram da atitude de Bolsonaro. O protesto foi visto como preocupante por governadores, prefeitos e pelas cúpulas do Legislativo e do Judiciário, que enxergaram no gesto de Bolsonaro o sintoma de uma escalada autoritária no País, justamente no momento em que ele perde apoio e a pandemia do coronavírus se agrava.