Tribuna Ribeirão
Justiça

PGR denuncia mais 139 pessoas por atos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 139 pessoas por partici­pação nos atos antidemocrá­ticos de 8 de janeiro. O relator dos casos é o ministro Alexan­dre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos denunciados, 137 foram pre­sos em flagrante dentro do Pa­lácio do Planalto.

Duas pessoas foram pre­sas na Praça dos Três Poderes portando rojões, facas, gás la­crimogênio e itens para fabri­cação de “coquetel molotov”. O grupo é acusado dos cri­mes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Di­reito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimô­nio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Nas denúncias, o Ministé­rio Público Federal (MPF) ar­gumenta que “todos gritavam palavras de ordem demons­trativas da intenção de deposi­ção do governo legitimamente constituído” e que o objetivo era “implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o gover­no legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023”.

Até agora, foram denun­ciadas 835 pessoas, sendo 645 incitadores (participaram dos atos ou foram presos em frente ao Quartel General do Exér­cito, mas não depredaram os prédios), 189 executores dire­tos da invasão, vandalismo e depredação e um agente públi­co por omissão.

Conforme dados, 941 pes­soas detidas por causa dos atos permanecem presas. Além da condenação, o MPF pede o blo­queio preventivo de bens dos denunciados para reparação fu­tura. Sete moradores da macror­região de Ribeirão Preto com prisões em flagrante convertidas em preventiva continuam deti­das no Distrito Federal.

A lista foi atualizada na ter­ça-feira, 14 de fevereiro, pela Secretaria de Estado de Admi­nistração Penitenciária do DF (Seape-DF), e traz os advoga­dos Barquet Miguel Júnior (52 anos) e Nara Faustino de Me­nezes (43), ambos de Ribeirão Preto; o empresário de Franca Douglas Ramos de Souza (41); a francana Shara Silvano Sil­va (23); e a médica veteriná­ria e social media de Guariba, Ana Carolina Isique Guardiéri Brendolan, de 30 anos.

O nome do suplente de vere­ador em Nuporanga, Henrique Fernandes de Oliveira, o Sargen­to Fernandes (MDB), de 51 anos, não aparece na lista de presos na Papuda e nem na das pessoas que estão sendo monitoradas por tor­nozeleira eletrônica.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, as pessoas deste grupo seriam transferidas para o Batalhão Especial de Polícia Militar. Marcos Joel Augusto, o Mar­cão Bola de Fogo, de 52 anos, morador de Pitangueiras, que em 2020 concorreu ao cargo de vereador pelo Cidadania e não foi eleito, segue detido.

O Conselho Federal da Or­dem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Seccional do Distri­to Federal (OAB/DF) enviaram um pedido para o ministro Alexandre de Moraes solicitan­do autorização para que os gol­pistas presos no dia 8 de janeiro – quando as sedes dos Três Po­deres (Palácio do Planalto, Con­gresso Nacional e STF) foram invadidos e depredados – sejam transferidos para as cadeias de seus respectivos Estados.

O documento afirma que é “preocupante a situação viven­ciada no sistema prisional do Distrito Federal”. A solicitação reforça um pedido anterior da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Defenso­ria Pública da União (DPU), que apresentaram a mesma demanda à Corte no final de janeiro. O ofício afirma que a ocupação das penitenciárias do Distrito Federal teve um aumento repentino com a pri­são de cerca de 1,4 mil pessoas entre os dias 8 e 9 de janeiro.

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