A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 139 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O relator dos casos é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos denunciados, 137 foram presos em flagrante dentro do Palácio do Planalto.
Duas pessoas foram presas na Praça dos Três Poderes portando rojões, facas, gás lacrimogênio e itens para fabricação de “coquetel molotov”. O grupo é acusado dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Nas denúncias, o Ministério Público Federal (MPF) argumenta que “todos gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído” e que o objetivo era “implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023”.
Até agora, foram denunciadas 835 pessoas, sendo 645 incitadores (participaram dos atos ou foram presos em frente ao Quartel General do Exército, mas não depredaram os prédios), 189 executores diretos da invasão, vandalismo e depredação e um agente público por omissão.
Conforme dados, 941 pessoas detidas por causa dos atos permanecem presas. Além da condenação, o MPF pede o bloqueio preventivo de bens dos denunciados para reparação futura. Sete moradores da macrorregião de Ribeirão Preto com prisões em flagrante convertidas em preventiva continuam detidas no Distrito Federal.
A lista foi atualizada na terça-feira, 14 de fevereiro, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF), e traz os advogados Barquet Miguel Júnior (52 anos) e Nara Faustino de Menezes (43), ambos de Ribeirão Preto; o empresário de Franca Douglas Ramos de Souza (41); a francana Shara Silvano Silva (23); e a médica veterinária e social media de Guariba, Ana Carolina Isique Guardiéri Brendolan, de 30 anos.
O nome do suplente de vereador em Nuporanga, Henrique Fernandes de Oliveira, o Sargento Fernandes (MDB), de 51 anos, não aparece na lista de presos na Papuda e nem na das pessoas que estão sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, as pessoas deste grupo seriam transferidas para o Batalhão Especial de Polícia Militar. Marcos Joel Augusto, o Marcão Bola de Fogo, de 52 anos, morador de Pitangueiras, que em 2020 concorreu ao cargo de vereador pelo Cidadania e não foi eleito, segue detido.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) enviaram um pedido para o ministro Alexandre de Moraes solicitando autorização para que os golpistas presos no dia 8 de janeiro – quando as sedes dos Três Poderes (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF) foram invadidos e depredados – sejam transferidos para as cadeias de seus respectivos Estados.
O documento afirma que é “preocupante a situação vivenciada no sistema prisional do Distrito Federal”. A solicitação reforça um pedido anterior da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Defensoria Pública da União (DPU), que apresentaram a mesma demanda à Corte no final de janeiro. O ofício afirma que a ocupação das penitenciárias do Distrito Federal teve um aumento repentino com a prisão de cerca de 1,4 mil pessoas entre os dias 8 e 9 de janeiro.