Ele foi preso pela Polícia Federal nesta sexta-feira, 9, na Ribeirânia, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) após ordem do juiz federal Sérgio Moro, na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada na quinta-feira, 8, e alcança também o corretor de imóveis Júlio César dos Santos. Luiz Eduardo pegou dez anos, seis meses e vinte e três dias de reclusão, em regime inicialmente fechado. Ele já havia sido preso em outubro de 2015.
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva morava em Ribeirão Preto há mais de 20 anos. Ele ocupou o cargo de diretor financeiro da Transerp, no segundo mandato de Antônio Palocci (2001 a 2002) e permaneceu até o encerramento do governo de Gilberto Maggioni, vice-prefeito e que ocupou o cargo quando Palocci renunciou para assumir a coordenação da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República.
O irmão de José Dirceu foi exonerado pelo prefeito eleito Welson Gasparini, vencedor das eleições de 2004. Na Ribeirânia, ele mantinha a empresa JD Consultoria, em sociedade com o irmão dele, o ex-ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu.
Em decisão, Moro assim relatou:”Obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria os mandados de prisão para execução provisória da condenação de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e Júlio César dos Santos”, determinou o juiz: “Autorizo desde logo a transferência para o sistema prisional em Curitiba, Complexo Médico Penal, ala reservada aos presos da Operação Lava Jato.”
O juiz afirmou na decisão que “foi exaurida a segunda instância, devendo as penas serem executadas como previsto expressamente no acórdão condenatório”.
“Não cabe a este Juízo discutir a ordem. Agrego apenas que tratando-se de crimes de gravidade, inclusive lavagem de produto de crimes contra a Administração Pública, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”, anotou.
O magistrado apontou ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde fevereiro de 2016 admite a prisão em 2ª instância. Moro citou o ex-ministro Teori Zavascki, da Corte máxima, morto em um acidente aéreo no ano passado.
“O Relator foi o eminente ministro Teori Zavascki, sendo, de certa forma, a execução provisória da condenação em segunda instância parte de seu legado jurisprudencial, a fim de reduzir a impunidade de graves condutas de corrupção”, afirmou.
“Parte da responsabilidade pela instauração da corrupção sistêmica e descontrolada no Brasil foi a inefetividade dos processos criminais por crimes de corrupção e lavagem no Brasil e que o aludido precedente da lavra do eminente ministro Teori Zavascki buscou corrigir. Que o seu legado seja preservado.”
Em maio de 2016, Moro condenou Luiz Eduardo de Oliveira e Silva a oito anos e nove meses de reclusão por lavagem e pertinência à organização criminosa.
A defesa dele disse que vai tentar reverter o cumprimento da sentença para um presídio mais próximo a Ribeirão Preto.
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