A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (20), a “Operação Churrascada”, para apurar a venda de decisões judiciais por um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O investigado seria um desembargador da área de Direito Criminal do TJSP. A operação teria sido autorizada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e contou com a participação de mais de 80 policiais federais, que cumpriram 17 mandados de busca e apreensão na Capital e no interior do Estado.
Um destes mandados foi cumprido em Santa Rosa de Viterbo, região metropolitana de Ribeirão Preto. Um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanhou os policiais federais, que visitaram uma residência e um escritório de advocacia.
Foram apreendidos documentos, celular, computadores, mídias e memórias de equipamentos, que serão analisados. Havia uma informação de que outro advogado de Ribeirão Preto seria alvo de investigação na operação, mas a PF não confirmou.
Além da venda de sentenças, o desembargador também foi denunciado pela prática de “rachadinha”. Ele é investigado também por receber parte do salário de seus assessores.
A “Operação Churrascada” é uma investigação em trâmite no STJ e decorre da “Operação Contágio”, deflagrada em 2021 pela Polícia Federal em São Paulo, que desarticulou uma organização criminosa responsável pelo desvio de verba pública da área de saúde.
O nome da operação remete ao termo “churrasco” utilizado pelos investigados para indicar o dia do plantão judiciário do magistrado. A reportagem do Tribuna tentou contato com o magistrado sem sucesso. Também encaminhou solicitação para as assessorias da PF e do TJSP.
A Superintendência da PF em São Paulo informou, por telefone, que o inquérito segue com sigilo decretado. Por nota, a PF acrescentou que dispõe apenas das informações de nota enviada. Não foram informados os nomes do desembargador e dos alvos dos mandados de busca e apreensão, inclusive o advogado de Santa Rosa de Viterbo.
O TJSP se manifestou através de nota. “O Tribunal de Justiça de São Paulo, por seu Presidente, informa que não houve prévia comunicação da operação desencadeada no dia de hoje pela Polícia Federal, por ordem do E. Superior Tribunal de Justiça. De qualquer modo, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo cumprirá, incontinenti, as determinações emanadas do E. Superior Tribunal de Justiça e, assim que tiver acesso ao conteúdo do expediente, adotará as providências administrativas cabíveis.”
(Matéria atualizada às 07h55 de 21/06/2024)