Edgar Reinaldo Prandini *
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Eli Alves Zacarias **
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O dia 19 de agosto nos faz refletir sobre a importância histórica e social desta data agora reconhecida como o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua que rememora a data do Massacre da Sé ocorrido em 2004, refletir sobre a realidade atual dessa população é um desafio para pesquisadores, historiadores e a população em geral chamando a atenção da classe política e gestores públicos principais responsáveis pela diminuição dos conflitos sociais ocasionados pelo aumento da crise social causada pela realidade da população de rua onde destacamos a transmissão de doenças, a violência urbana, o alcoolismo e o consumo de drogas.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em março de 2020 estima-se que o número total de pessoas em situação de Rua no Brasil era de aproximadamente 221.869 além disso, a própria observação visual tem chamando à atenção das autoridades públicas das três instâncias do Estado, seja Federal, Estadual e Municipal, sendo que neste sentido podemos citar como exemplos: o Decreto Federal 7053 de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para População em Situação de Rua; a Lei Estadual do Estado de São Paulo 16.544 de 06 de Outubro de 2007 que institui a Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua; e a Lei municipal 14.253 do Município de Ribeirão Preto que institui a Política Municipal para a População em Situação de rua nesta cidade. Todas essas normas se correlacionam com a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 8742 de dezembro de 1993), que sinteticamente é o instrumento que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional da Assistência Social no Brasil.
Ribeirão Preto que possui uma rede sócio assistencial composta por um conjunto integrado de serviços onde podemos citar o CREAS e o CRAS e o CENTRO POP foi um dos municípios selecionados e entrevistados 441 moradores em situação de rua na Pesquisa do MDS entre os anos de 2007 e 2008. O perfil nacional encontrado da população de rua é predominantemente masculino: 82%, mais da metade possui entre 25 e 44 anos (53%), 67% são negros, os níveis de renda são baixos, a maioria (52,6%) recebe entre R$ 20,00 e R$ 80,00 semanais, 74% dos entrevistados sabem ler e escrever: 17,1% não sabem escrever e 8,3% apenas assinam o próprio nome. Grande parte desta população são trabalhadores, 70,9% e exercem alguma atividade remunerada, apenas 15,7% pedem dinheiro como principal meio para a sobrevivência e são provenientes do município onde se encontram, ou locais próximos, não sendo decorrência de deslocamento ou migração campo/cidade, 51,9% dos entrevistados possuem algum parente residente na cidade onde se encontram, porém, 38,9% deles não mantêm contato com esses parentes. As principais razões pelas quais essas pessoas estão em situação de rua são alcoolismo/drogas 35,5%, desemprego 29,8%, problemas com familiares 29,1%, perda da moradia 20,4%, separação/decepção amorosa 16,1%. Sobre o tempo de permanência na rua, quase metade desta população está há mais de 2 anos dormindo na rua ou em abrigo (48,4%) e cerca de 30% dorme na rua há mais de 5 anos.
De acordo com levantamento realizado pela Organização da Sociedade Civil – Instituto Limite de Ribeirão Preto, que executa o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) em regime de mútua cooperação com a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) de Ribeirão Preto, entre os meses de junho/2017 e julho/2021, registrou um quantitativo de 1.218 pessoas em situação de rua, sendo 349 naturais de Ribeirão Preto e 869 de outras localidades. Estima-se que, dentre as 869 pessoas em situação de rua oriundas de outras localidades, aproximadamente 300 pessoas estejam mensalmente em situação de transitoriedade. No ano de 2021 registrou-se um aumento entre 30% e 35% no número de pessoas em situação de rua no município de Ribeirão Preto, sendo possível atribuir esse aumento à situação causada pela pandemia da COVID-19, podemos incluir nesses dados a informação publicada no jornal local g1/globo EPTV em 15/02/2023 que o número de pessoas em situação de rua cresceu 12,65% em um ano em Ribeirão Preto.
Para atender às necessidades da população em situação de rua o Município deve ofertar o serviço especializado para pessoas em situação de rua (SEAS), conforme a Tipificação Nacional de Serviços Sócio Assistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 – CNAS). Esta resumida reflexão sobre as condições da população em situação de ruaem Ribeirão Preto visa lançar luz nesse problema emergente e de difícil solução para as autoridades públicas na área da assistência social no município.
* Advogado
** Pesquisador do Laboratório de Pesquisa da Unesp/Franca