André Trindade (União Brasil), o vereador que quer elevar o número de cadeiras na Câmara de Ribeirão Preto, de 22 para 27 a partir da próxima legislatura (2025- 2028), tentará convencer mais cinco colegas a assinarem o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município – a “Constituição Municipal” – número 02/2022 após o recesso parlamentar.
A afirmação foi feita ao Tribuna nesta quarta-feira, 18 de janeiro. A primeira sessão ordinária está marcada para 2 de fevereiro e encontra resistência de entidades como a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto e o Observatório Social. A Acirp já lançou uma pesquisa online para saber a opinião da população.
Gasto extra
A medida tem potencial de aumentar em até R$ 15 milhões a despesa da Casa de Leis ao longo da próxima legislatura (2025-2028) – R$ 3,75 milhões por ano –, somando subsídios dos cinco vereadores, salários e benefícios de 25 novos assessores de gabinete e despesas operacionais. A justificativa diz que vai “aumentar a representatividade”.
Apoio de pares
Trindade já conta com o apoio de mais 13 parlamentares (veja lista nesta página). A única mudança na lista envolve a volta de Elizeu Rocha (PP). Ele ainda não se manifestou sobre o caso, mas seu suplente José Gonçalves Neto, o Delegado Neto (PP), assinou a emenda em dezembro do ano passado, quando o titular estava afastado por pedido de licença.
Projetos de emenda à Lei Orgânica do Município precisam ser votados em duas sessões extraordinárias na Câmara de Vereadores, com exigência de maioria qualificada, ou seja, dois terços de votos favoráveis – 15, no caso de Ribeirão Preto.
Abaixo-assinado
Segundo a Acirp, em 2012, um abaixo-assinado contra esta mesma ideia teve o apoio formal de 30 mil ribeirão-pretanos. “Certamente, a vontade da população não mudou em dez anos. Ainda mais diante da grave crise econômica que se estende desde 2014 e afeta também os cofres públicos”, diz a entidade em nota.
“É visível que todos os segmentos da sociedade e linhas de pensamento estão presentes na legislatura atual deixando claro que os cidadãos estão bem representados com a atual quantidade de vereadores”, avalia o presidente da entidade, Dorival Balbino.
“Além disso é um aumento de despesas que não se justifica diante da atual crise econômica e da necessidade de priorizar os investimentos públicos em serviços essenciais para a população como educação, saúde e segurança”, emenda o presidente da Acirp.
Segundo Trindade, a saída de Delegado Neto da Câmara não modificou o número de vereadores que concordam com o aumento de cadeiras porque, segundo ele, Ramon Faustino (PSOL) também teria se posicionado favorável ao projeto. É claro que grande parte dos parlamentares concorda, afinal, eles têm interesse direto.
Trindade não quis revelar, neste momento, os nomes dos cinco vereadores que ele considera indecisos, com os quais vai conversar após o recesso. Ele argumenta que há doze anos a cidade atingiu um total de habitantes que permite um Legislativo com 27 parlamentares.
Permite, mas não exige, mas o interesse eleitoral tem mais peso – mais vagas, maiores as chances de eleição. “A cidade cresceu e as pessoas precisam ter seus segmentos, regiões, classes representadas, e este representante, segundo a Constituição é o vereador”, justifica.
“Principalmente neste momento em que o Brasil evidencia a retomada e fortalecimento da sua democracia e as suas instituições, é totalmente pertinente tratar de representatividade proporcional ao porte da nossa cidade”, afirma.
Segundo os defensores de 27 vereadores, a alteração é possível porque o artigo 29 da Constituição Federal autoriza o total máximo de 27 vereadores nos municípios com mais de 600 mil habitantes. Segundo levantamento parcial do Censo Demográfico, divulgado pelo Instituto Ribeirão Preto tem atualmente 702.739 habitantes. Outros 17% da população ainda não foram entrevistados.
Autor de projeto foi derrotado nas urnas
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município foi apresentada por André Trindade (União Brasil). Ele foi líder do governo Duarte Nogueira (PSDB) na Câmara no último ano da legislatura passada. Derrotado nas urnas nas eleições de 2020, virou secretário municipal de Esportes da administração tucana. Assumiu a vereança no final do ano passado, depois que Gláucia Berenice (Republicanos) foi para a Secretaria de Assistência Social.
Ribeirão Preto tinha 27 vereadores até a legislatura passada (2017-2020). Entretanto, em 8 de novembro de 2017, após uma longa disputa, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da mudança feita na Lei Orgânica do Município (LOM) pela emenda nº 43, de 6 de junho de 2012, determinando o corte de cinco cadeiras.
Os ministros do STF já haviam declarado, em 2017, a constitucionalidade da emenda à Lei Orgânica do Município que determinou o corte de cinco cadeiras, mas faltava a modulação – se a regra valeria na legislatura anterior (2017-2020) ou a partir da atual.
Devolução
A Câmara de Ribeirão Preto tem 93 servidores efetivos e 106 comissionados. O orçamento previsto para este ano é de R$ 77,5 milhões. Em 2022, até dezembro, havia devolvido R$ 9.977.855,50 para a prefeitura e pretendia fechar o ano com o repasse total de R$ 15 milhões.
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara tem direito a receber anualmente 4,5% dos recursos financeiros constantes no Orçamento do Município, por meio de transferências financeiras realizadas pelo Executivo, na forma de duodécimos.
Entretanto, nos últimos anos, a Câmara de Ribeirão Preto tem aprovado a redução desse repasse. No ano de 2019 esse percentual definido constitucionalmente foi reduzido para 4,08%, em 2020 ficou em 3,89%, em 2021 foi estabelecido em 3,79%, e em 2022 caiu para 3,69%.
Gastos
Ribeirão Preto foi uma das cidades que menos gastou com a manutenção e o custeio da Câmara de Vereadores, ficando abaixo da média estadual. Com uma população de 720.116 habitantes, o Legislativo do município tem 22 vereadores e teve um custo per capta de R$ 61,85, referente ao período entre setembro de 2021 e agosto de 2022.
O gasto neste período foi de R$ 44.541.079,7, exceto com despesa de capital. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a manutenção e o custeio das 644 câmaras municipais paulistas foi, em média, de R$ 90,97 por cidadão, um total de R$ 3.115.971.319,91.
Salário
Isso sem contar que, até o final de 2024, os nobres parlamentares ainda podem decidir reajustar os próprios salários sob o argumento de que sobra recurso do orçamento do Legislativo. Segundo a Constituição Federal, cada vereador pode receber “até” 75% do subsídio pago aos deputados estaduais, que por sua vez ganham “até” 75% do vencimento dos deputados federais.
A lei não diz que “devem” ganhar 75%, mas que “podem”. A população deve ficar atenta porque, em dezembro, o Congresso aprovou a mesma escala de aumentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal para os salários do presidente da República, do vice, de deputados, de senadores e de ministros de Estados. A lei foi sancionada em 10 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O reajuste médio é de 18%.
Pesquisa: mais de 95% são contrários
A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) solicitou na terça-feira, 17 de janeiro, por meio de ofício, audiência pública para tratar do tema que envolve o aumento do número de legisladores da cidade para 27. Foram notificados os atuais 22 parlamentares do município.
A Câmara deve retomar as atividades em fevereiro e, até lá, a entidade aguarda um retorno com uma data para o evento com a população. Enquanto isso, a Acirp continua com sua pesquisa online de opinião junto aos munícipes (disponível no site da Acirp), que vai até a próxima segunda-feira (23).
Até esta quarta-feira (18), apenas oito dias após o lançamento da enquete, 1.985 ribeirão-pretanos já participaram, sendo que destes, 96,4% se declararam contrários ao aumento do total de legisladores da cidade. “Da última vez que aprovaram, em 2016, ninguém ficou sabendo, mas assim como a Acirp, várias entidades foram contrárias e conseguimos reverter”, diz Dorival Balbino, presidente da entidade.
“Os vereadores, porém, voltaram com a mesma proposta, na virada do ano. Este aumento não melhora em nada a vida dos munícipes, só gera custos aos cofres públicos, e a população certamente não mudou sua opinião em relação à última consulta, como aponta a nossa amostragem online”, ressalta o presidente da Acirp, que conta com cinco mil empresas associadas.
Vereadores que são a favor do aumento
André Trindade (União Brasil)
Brando Veiga (Republicanos)
Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular)
Duda Hidalgo (PT)
Luis França (PSB)
Franco Ferro (PRTB)
Isaac Antunes (PL)
Jean Corauci (PSB)
Matheus Moreno (MDB)
Maurício Gasparini (União Brasil)
Maurício Vila Abranches (PSDB)
Paulo Modas (União Brasil)
Sérgio Zerbinato (PSB)
Ramon Faustino (PSOL)*
Suplente
Delegado Neto (PP)
* Favorável, segundo André Trindade