PEN desiste de barrar prisão em 2ª instância

O Partido Ecológico Nacional (PEN) informou ao Supremo Tri­bunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira, 25, que desistiu do pedido de medida cautelar para barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda ins­tância. Para a sigla, o pedido – que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Ope­ração Lava Jato – é “inoportuno” diante da atual conjuntura política.

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

Então capitaneada pelo advo­gado criminalista Antônio Carlos de Almeida e Castro, o Kakay, a ofensiva jurídica do PEN para bar­rar a execução provisória de pena repercutiu no mundo político e foi interpretada como uma manobra para salvar Lula.

Depois da repercussão do epi­sódio, o PEN – que se intitula um partido de direita – trocou o seu time de advogados, pediu para suspen­der a tramitação do processo e ago­ra informou que desistiu do pedido.
“O autor entende que não há a presença de pressupostos le­gais autorizativos do deferimen­to da medida cautelar, conforme parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na verdade, o pedido é inoportuno na atual qua­dra dos acontecimentos”, alega o partido ao STF, em petição proto­colada nesta quarta-feira.

O PEN solicita ao relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, a desistência do pedido, “tendo em vista a ausência de pressupostos legais”.

Segundo o partido, uma even­tual mudança de entendimento do STF sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda ins­tância, representa um “perigo” que pode violar o princípio da seguran­ça jurídica. Em sua manifestação, o PEN destaca parecer da Procura­doria-Geral da República (PGR), que alega que “não há fato novo” que justifique uma mudança na jurispru­dência do Supremo sobre o assunto.

Pauta – Na última quinta-feira, 19, o ministro Marco Aurélio Mello pediu que seja incluída na pauta do plenário da Corte uma ação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que quer barrar a possibi­lidade de prisão após a condena­ção em segunda instância.
Na prática, o pedido de Marco Aurélio Mello aumenta a pressão sobre a presidente da Corte, minis­tra Cármen Lúcia, responsável por definir a pauta das sessões plená­rias do Supremo. Cármen resiste a pautar outras duas ações – ajuiza­das pelo PEN e pela OAB – que tra­tam do mesmo tema.