Não há mais tempo a esperar. O Brasil precisa aprovar as reformas para conseguir equilíbrio fiscal e a confiança de investidores. E, com as reformas da Previdência e Tributária, chegar ao ajuste fiscal necessário que possa reduzir o peso do Estado para a sociedade. É a forma que o país tem de conseguir avançar e mostrar ao mercado que oferece, sim, oportunidades para quem quiser apostar suas fichas por aqui. Porque os sucessivos déficits do governo têm levado empresas estrangeiras a reduzirem as possibilidades de investimentos em terras brasileiras. E sem reformas, os déficits persistirão.
Há casos de desistência de novos investimentos, de encerramento de produção, deixando apenas a distribuição de produtos, e até de encerramento total de atividades. Quem não consegue manter investimentos, claro, tem poucas chances de atrair novos recursos para o setor produtivo. São sintomas da redução da confiança, elemento fundamental para quem busca novos locais para fixar empreendimentos ou ampliar atividades. Os investidores precisam, antes de tudo, acreditar em risco reduzido antes de decidir por qualquer operação.
No início da semana, pela 13ª vez neste ano, o Relatório Focus, elaborado pelo Banco Central com base na percepção de aproximadamente 100 analistas financeiros, que opinam sobre diversos aspectos da economia, apontou redução na expectativa de crescimento. Por estas previsões, estima-se que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,23% neste ano, ante 1,24% na semana anterior. E as quedas nas previsões têm sido constantes a cada divulgação semanal dos números.
Analistas econômicos já acreditam que esta pode ser a pior década dos últimos 120 anos, com crescimento médio do PIB em 0,9%. Desde a década de 1901 a 1910 até 2001 a 2010 o crescimento médio da década variou entre 1,6% (1981-1990) e 8,6% (1971-1980). E nas últimas três décadas o crescimento em relação a períodos anteriores foi constante.
Há uma luz amarela acesa. E brilha forte. Ou o Brasil acelera o ritmo de análise das reformas e as completa de forma rápida, ou a situação pode piorar. Estados e municípios podem dar a sua contribuição com ações em favor das reformas. Estas podem culminar, na sequência, com a renovação do pacto federativo, onde as cidades devem conquistar mais recursos e, com isso, ampliar os investimentos onde realmente há necessidade; nos municípios.
Porque sabemos que ao resolvermos os problemas das cidades brasileiras, resolvemos os problemas do Brasil.
Ribeirão Preto tem dado contribuição decisiva neste aspecto. Primeiro conseguimos aprovar lei que modifica o teto de aposentadorias pelo Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Pela nova legislação, os servidores que iniciarem carreira no serviço público municipal a partir de agora terão como teto de aposentadoria o mesmo valor pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Fizemos isso porque, por imprevidência de gestões passadas, temos que colocar recursos extras no IPM para o pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas. Apenas neste ano serão R$ 345 milhões a mais para o Instituto. Também por esta questão consultamos o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber se deveríamos considerar estes repasses extras como despesas com pessoal, para efeito dos percentuais de gasto com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Tribunal respondeu que sim, mas fixou uma modulação para que neste ano sejam considerados 10% do valor, 25% em 2020, 45% em 2012, 70% em 2022 e 100% em 2023. A consulta – e sua resposta – servem de referência aos demais municípios paulistas que vivem situação similar. Mas a modulação tem prazo de validade explícita. Ribeirão Preto está fazendo a sua parte. É preciso que os exemplos dados possam produzir resultados semelhantes ou melhores.