As tarifas de pedágio cobradas por 21 concessionárias que administram as rodovias estaduais paulistas vão ficar 4,66% mais caras a partir da zero hora desta segunda-feira, 1º de julho, conforme previsto em contrato. O aumento tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – indexador oficial da inflação medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em 7 de junho – acumulado entre junho do ano passado e maio de 2019.
Os novos valores foram publicados no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 28 de junho, e a tabela completa também estará disponível no site www.artesp.sp.gov.br. da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Os valores foram arredondados. Em busca de uma tarifa mais adequada, o governo do Estado aplica, desde 2012, o menor indicador possível entre o IPCA e o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que neste ano foi de 7,64%, segundo o Programa de Concessões Rodoviárias de São Paulo.
Desde 1998, início das concessões em São Paulo, a correção é aplicada nesta data, estipulada nos contratos de 19 concessionárias de rodovias paulistas. Já nas duas concessões mais recentes, iniciadas em 2017, a correção será aplicada nas datas de aniversário dos contratos – na área da Entrevias, que atende na região, será de 4,66% a partir de 6 de julho (veja quadro nesta página com os valores “aproximados” – estimativa – que passarão a valer no mês que vem).
Em 18 de maio de 2017, a Entrevias assumiu a administração de quatro trechos na região de Ribeirão Preto, em substituição à Vianorte (Grupo Arteris), e as motocicletas passaram a pagar tarifa – eram isentas. Naquele mês, os valores nos trechos administrados pela concessionária recuaram. Na praça da Rodovia Atílio Balbo (SP-322), em Sertãozinho, o valor da tarifa para os carros caiu de R$ 6,50 para R$ 5,70 (desconto de R$ 0,80).
Na Rodovia Armando Salles Oliveira (SP-322), em Pitangueiras, baixou de R$ 8,50 para R$ 7,30 (desconto de R$ 1,20). Na praça da Rodovia Anhanguera (SP-330), em Sales Oliveira, recuou de R$ 10,70 para R$ 9 (desconto de R$ 1,70). Na mesma estrada, mas na praça de Ituverava, o valor baixou de R$ 13,10 para R$ 11. Em 6 de julho, no entanto, assim como ocorreu com as demais empresas, os valores subiram 2,85% com base no IPCA.
Na Atílio Balbo (Sertãozinho) saltou de R$ 5,70 para 5,90 (aporte de R$ 0,20, e neste ano deve ser alterada para entre R$ 6,15 e R$ 6,20). Na Armando de Sales Oliveira (Pitangueiras) passou de R$ 7,30 para R$ 7,50 (mais R$ 0,20, e agora deve saltar para R$ 7,85). Na Anhanguera (Sales Oliveira), foi de R$ 9 para R$ 9,30 (aporte de R$ 0,30 e no dia 6 deve subir para R$ 9,75) e na mesma estrada, mas na praça de Ituverava, o valor subiu de R$ 11 para R$ 11,30 (mais R$ 0,30 e neste ano deve passar para R$ 9,25).
Como estabelecido no contrato de concessão, motoristas que utilizam sistema de cobrança automática nos trechos da Entrevias têm desconto de 5%. Na região, as tarifas mais caras ficam na Rodovia Antônio Machado Sant´Anna (SP-255), em Guatapará, praça administrada pela Autovias, e na Rodovia Washington Luis (SP-310), em Araraquara, concedida a AB Triângulo do Sol.
No ano passado, em Guatapará, subiu de R$ 14 para R$ 14,30 – a gora vai subir para R$ 15 na segunda-feira –, e em Araraquara saltou de R$ 15,70 para R$ 16,20, mas a partir do dia 1º vai para R$ 16,90.
A tarifa mais barata fica na Rodovia Atílio Balbo, em Sertãozinho, agora administrada pela Entrevias – custa R$ 5,90 e deve aumentar para R$ 6,20. A malha sob administração da iniciativa privada no Estado de São Paulo tem 6,9 mil quilômetros de extensão, concedidos a 21 empresas. Na região de Ribeirão Preto são 720 quilômetros de estradas sob a responsabilidade de quatro concessionárias – Autovias (Grupo Arteris), Entrevias, Tebe e AB Triângulo do Sol.
Imposto injeta R$19,7 mi na região
Por causa de arredondamentos na fração dos centavos, também prevista
nos contratos de concessão no Estado, haverá praças em que
o percentual final ficará abaixo do índice de 4,66% e outras em que
ficará ligeiramente acima. Desde o início das concessões paulistas, a
receita dos pedágios viabilizou mais de R$ 111 bilhões em investimentos
em obras, manutenção e operação dos 8,4 mil quilômetros
de rodovias paulistas sob concessão.
A aplicação desses recursos melhorou a segurança e fluidez das
viagens. Como resultado, 18 das 20 melhores rodovias do Brasil são
do Programa de Concessões Rodoviárias, segundo a última pesquisa
de qualidade técnica da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
A qualidade das rodovias paulistas também é reconhecida pelos usuários.
Pesquisa deste ano da Fundação Seade para medir o grau de
satisfação dos motoristas de São Paulo, com 17 mil entrevistados,
apontou aprovação com nota 8,1 na média geral dos pesquisados.
Os investimentos possibilitaram a construção de 647 quilômetros
de novas pistas, contornos e prolongamentos, duplicação de 1,2 mil
quilômetros de rodovias, implantação de 329 quilômetros de vias
marginais, de 1,7 mil quilômetros de faixas adicionais e de 1,2 mil
quilômetros de acostamentos, entre outras obras estruturais.
Entre os serviços prestados pelas concessionárias já foram realizados
mais de 24 milhões de atendimentos aos usuários, entre socorro
médico e mecânico, nas rodovias paulistas. Além disso, R$ 4,7 bilhões
foram repassados para prefeituras paulistas a título do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), tributo municipal
que incide sobre a tarifa de pedágio, considerando o mesmo período.
Essa verba pode ser utilizada pelas administrações municipais
para investimentos nas cidades. No ano passado, 15 prefeituras da
região de Ribeirão Preto foram beneficiadas com R$ 19,7 milhões em
repasses provenientes do tributo. São R$ 900 mil a menos do que os
R$ 20,6 milhões arrecadados em 2017, queda de 4,36%. Em 2016, a
receita destas cidades chegou a R$ 19,2 milhões. O crescimento no
ano seguinte foi de 7,3%, com acréscimo de R$ 1,4 milhão. Desde
2000, o tributo rendeu R$ 220,28 milhões a esses municípios.
Entre as 15 cidades da Região Administrativa, a maior arrecadação
com o ISS dos pedágios foi a de Ribeirão Preto, que recebeu R$ 5,33
milhões, R$ 280 mil abaixo dos R$ 5,61 milhões de 2017, queda de
5%. Desde 2000, o tributo injetou aproximadamente R$ 59,2 milhões
nos cofres da Secretaria Municipal da Fazenda. Barrinha ficou com a
menor fatia: R$ 148,84 mil em 2018 e R$ 1,46 milhão no acumulado.
O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante
recurso para os 272 municípios atravessados por 78,4 mil
quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço
da Artesp mostra que em 2018, em todo o Estado de São Paulo, o
repasse total atingiu R$ 509,9 milhões. Nos últimos dez anos já
foram entregues às prefeituras R$ 4 bilhões. Desde 2000, já foram
repassados R$ 5 bilhões para os municípios beneficiados.