O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votação do plenário da Casa de Leis desta terça-feira, 10 de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, a PEC do Voto Impresso.
Apesar de ter sido rejeitada em comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a onze, Arthur Lira decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Segundo o parlamentar, os pareceres de comissões especiais não são conclusivos e a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.
“Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir”, diz.
“Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se”, declarou Lira ao anunciar a votação pelo plenário. “Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”.
Os deputados analisarão o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A proposta prevê a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Com a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis dos 513 possíveis, em dois turnos de votação. Caso seja rejeitada, a matéria será arquivada. Se a for aprovada pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 dos 81 senadores.
Apesar de acreditar que “as chances de aprovação podem ser poucas”, Lira disse ter conversado com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e obtido o compromisso de que o resultado da votação será respeitado. “Nossa expectativa é que os Poderes acatem com naturalidade e respeitem (o resultado do plenário)”, declarou em entrevista à Rádio CBN.
“O presidente Bolsonaro me garantiu que respeitaria o resultado do plenário. Temos uma média de 15 ou 16 partidos contrários ao voto impresso, acho que as chances de aprovação podem ser poucas”, disse o presidente da Câmara. Ao defender a participação de seu partido, o Progressistas, no governo, Lira também contrariou o presidente Bolsonaro e afirmou que só atua “dentro dos limites” da Constituição. “Nós jogamos dentro das quatro linhas”, declarou.
“Todas as vezes que se tornar necessária a intervenção nossa, nós iremos fazer.” Na semana passada, Bolsonaro ameaçou ultrapassar os limites constitucionais ao comentar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluí-lo no inquérito das fake news.
Já Bolsonaro admitiu, na manhã desta segunda-feira (9), que a PEC do voto impresso pode ser derrotada no plenário da Câmara. De acordo com o chefe do Executivo, “se não tiver uma negociação antes, um acordo, vai ser derrotada”, afirmou em entrevista à Rádio Brado (BA).
Em entrevista a O Antagonista, o presidente da Câmara também afirmou que a proposta de voto impresso é muito menos importante do que os principais assuntos na pauta do Brasil, entre eles, o novo programa social Auxílio Brasil, a questão dos precatórios, as reformas tributária e administrativa, bem como questões ambientais “muito graves”.
“Todos os parlamentares que estão na Câmara foram eleitos pela urna eletrônica. Particularmente tenho oito eleições. Seis delas, na urna eletrônica. Tenho dito sempre que nós que fomos e somos eleitos por ela não podemos estar contestando um sistema que funciona e até o momento não houve nenhum tipo de maiores esclarecimentos sobre fraudes”, disse Lira.
Entretanto, o presidente da Câmara disse que não descarta alterações sobre o sistema eleitoral que possam tornar a auditoria dos votos mais clara à população. Entre as medidas, Lira destacou a ampliação dos atuais programas de auditagem das urnas para 1,5 mil ou 2,5 mil, dos atuais 400 aparelhos.
Nas últimas eleições presidenciais, em 2018, cerca de 100 urnas participaram do programa de checagem. Em contraste, Arthur Lira destacou que caso seja aprovada a comprovação de voto, a medida teria de valer para 100% das urnas.
Arthur Lira também classificou como uma “trágica coincidência” a realização de desfile militar nesta terça-feira (10), mesmo dia da votação da PEC, convocado pela Marinha nos arredores do Congresso Nacional, em Brasília. Segundo informou a Força Armada, em nota, um comboio de veículos militares blindados fará parte de exercício militar, a Operação Formosa, promovido pela Marinha e que pela primeira vez contará com a participação do Exército e da Força Aérea.