PDT protocola pedido de impeachment

A Executiva Nacional do PDT protocolou um novo pedido de impeachment con­tra o presidente da República Jair Bolsonaro (sem parti­do). A sigla, comandada por Carlos Lupi, acusa o chefe do Executivo de ameaça ao livre exercício dos poderes.

“Já não é nenhuma novida­de que o presidente da Repú­blica manifesta profundo des­prestígio ao Poder Judiciário. São inúmeras as notícias que dão conta da proliferação de diversos atos acintosos ao livre exercício do Poder Judiciário”, informa o pedido.

Às vésperas da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado sobre ações e omissões do go­verno federal na pandemia, o presidente Jair Bolsonaro pres­sionou o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

Em conversa por telefone divulgada pelo próprio sena­dor nas redes sociais, Bolsona­ro dá a entender que, se houver pedidos de impeachment con­tra ministros da Suprema Cor­te, podem ocorrer mudanças nos rumos sobre a instalação da comissão.

O requerimento do PDT irá se unir aos mais de 100 pe­didos de impedimento de Bol­sonaro que já chegaram à Câ­mara e dependem da análise do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) fez um pedido para o STF de­terminar um prazo para Lira analisar as requsições

Até esta segunda-feira, 12 de abril, 112 requerimentos chegaram até a Câmara, sendo que seis já foram arquivados ou desconsiderados. O pedido do deputado é assinado conjunta­mente com o vereador de São Paulo Rubinho Nunes (Patrio­ta). Ambos fazem parte do Mo­vimento Brasil Livre (MBL).

“A falta de análise dos pe­didos de impeachment se dá por questões meramente po­líticas e não por excesso de demandas junto à Câmara dos Deputados. Como pode ser extraído de diversas pau­tas tanto do Plenário quanto das Comissões, a CD anali­sa diversos projetos que não tem qualquer urgência”, di­zem eles no pedido ao STF.

No Twitter, Kataguiri afir­mou ser urgente o afastamen­to de Bolsonaro. “Na época da Dilma Rousseff (PT), o en­tendimento da Mesa Diretora era de que deputados pode­riam recorrer da decisão ou omissão da Presidência. Esse entendimento mudou: hoje o poder de acolhimento tor­nou-se quase que imperial. Isso é evidentemente incons­titucional… O impeachment é urgente!”, escreveu.

Alexandre de Moraes
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tri­bunal Federal, foi sorteado o relator de um mandado de se­gurança apresentado pelo sena­dor Jorge Kajuru para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a abrir um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF.

A ação foi protocolada nes­ta segunda-feira na esteira da divulgação de conversa entre o parlamentar e o presidente Jair Bolsonaro, que defende o andamento de processos de afastamento contra integran­tes do tribunal. Ao Supremo, Kajuru alega que Pacheco tem sido “omisso” ao adiar a abertura de um processo de impeachment de Moraes.

O pedido foi apresentado pelo senador após o ministro determinar a prisão em fla­grante do deputado bolsona­rista Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em fevereiro após di­vulgar vídeos com ameaças e discurso de ódio contra mi­nistros do STF. Para Kajuru, a medida foi uma “agressão à liberdade de expressão e de imprensa” e violou a imuni­dade parlamentar.

Apesar de requerer que o mandado de segurança fosse direcionado ao ministro Luís Roberto Barroso, que mandou o Senado abrir uma CPI con­tra o governo na última quinta. Para o senador, como o mi­nistro ordenou a Pacheco que abrisse uma comissão, Barro­so também deveria mandar o presidente do Senado instaurar o processo de impeachment de Moraes. “Pau que dá em Chi­co também dá em Francisco”, anotou Kajuru.

A ação, porém, foi sorte­ada a Kassio Nunes Marques que deverá avaliar, neste mo­mento, se dá prosseguimento ou não ao pedido e se profe­re uma liminar sobre o caso. Foi protocolada na esteira de conversa gravada por Kajuru com Bolsonaro.

No diálogo, o presidente demonstra temor de uma CPI da Covid contra o governo federal e orientou o senador a exigir a ampliação do foco da comissão, além de sugerir ao parlamentar que acionasse o STF para ‘botar em pauta o impeachment também’.

“Coisa importante. Você tem de fazer do limão uma limonada. Por enquanto é o limão que está aí. Dá para ser uma limonada. Tem de pe­ticionar o Supremo para bo­tar em pauta o impeachment também”, afirmou Bolsonaro. “Acho que o que vai acontecer. Eles vão recuperar tudo. Não tem CPI nem investigação de ninguém do Supremo”.

Kajuru responde: “Ou bota tudo ou zero a zero”. Bolsona­ro então concluiu: “Sou a favor de botar tudo para frente”. A conversa foi divulgada pelo senador no domingo (11) e, segundo o presidente, sem a sua anuência. O Senado tem hoje dez pedidos de inves­tigação contra ministros do Supremo. A decisão de colo­cá-los em pauta é do presi­dente da Casa Legislativa.

Somente contra o minis­tro Alexandre de Moraes são seis pedidos. Além dele, tam­bém há requerimentos para investigar os ministros Gil­mar Mendes; Edson Fachin e Cármen Lúcia por decisões que tomaram na Corte. Nun­ca na história, o Senado abriu processo de cassação con­tra ministros do STF. Todos acabam sendo arquivados. O Cidadania vai pedir a Kajuru que deixe o partido.