A Câmara de Ribeirão Preto vai debater, em audiência pública marcada para as 18h30 desta quarta-feira, 25 de abril, no plenário do Legislativo, o destino do Arquivo Público e Histórico, que vem provocando um embate entre a prefeitura e ativistas que atuam em defesa do patrimônio histórico da cidade. A secretária municipal de Cultura, Isabella Pessotti, confirmou presença, assim como o coordenador do acervo, Rodrigo Menezes da Silva. Também estão confirmados historiadores que fazem parte da Associação Amigos do Arquivo: Ulysses de Paiva Faleiros Neto e Marcelo Gouveia de Araújo.
A polêmica sobre a sede do Arquivo Público e Histórico começou após a prefeitura anunciar a transferência da unidade para um prédio do município na avenida Doutor Francisco Junqueira nº 942. Logo em seguida ativistas promoveram um ato de protesto defronte a sede atual, na rua General Osório nº 768, Centro, para onde o arquivo foi transferido em dezembro de 2016, após mais de duas décadas ocupando uma casa na rua José da Silva nº 915, no Jardim Paulista.
No Jardim Paulista, o arquivo ocupava uma casa térrea, residencial, de 585 metros quadrados. No novo endereço, na rua General Osório, ocupa um prédio comercial de dois pavimentos, com mil metros quadrados de área, banheiros com acessibilidade e elevador – e aluguel mensal de R$ 12 mil. Quando a prefeitura anunciou a mudança, ativistas em defesa do patrimônio iniciaram uma mobilização alegando que o novo endereço desrespeita uma série de normas do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
Marcelo Gouveia de Araújo, membro da Associação Amigos do Arquivo Público e Histórico, entidade que convocou a manifestação, diz que a proposta da Prefeitura de transferir o arquivo para o prédio da avenida Francisco Junqueira “afronta uma série de normas do Conselho Nacional de Arquivos, vinculado ao Ministério da Justiça”.
Ele cita duas normas que estariam sendo desrespeitadas. “Primeiro, o Cinarq veda a instalação de arquivos próximos ao mar, rios e áreas propensas à inundações. E a última inundação na região do prédio para onde a prefeitura quer transferir o arquivo aconteceu no dia 17 de janeiro”, afirma Araújo, destacando ainda que o elevador do prédio em questão está quebrado “por que ficou cheio de água na última inundação”.
Outra norma que diz respeito à localização é a que veda a instalação de arquivos em vias arteriais, aquelas de grande circulação de veículos, por causa da trepidação e da fuligem. “E a avenida Francisco Junqueira é uma de nossas principais vias arteriais’, completa.
A transferência esbarra em uma série de obstáculos. Anderson Polverel, presidente do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural do Município (Conppac), já encaminhou ofício ao prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) em que comunica o chefe do Executivo sobre a possível ilegalidade da ação. Diz que os bens móveis do Arquivo Público e Histórico são tombados pelo conselho e que qualquer transferência precisa ser autorizada pelo órgão.
O promotor do Patrimônio Público, Ramon Lopes Neto, protocolou, na 1ª Vara da Fazenda Pública, petição para que a anunciada transferência não ocorra sem autorização do Conppac e da Divisão de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – diz que a partir de agora as 41 toneladas de história não podem ser removidas e que a prefeitura terá de aguardar a manifestação do juiz responsável pelo caso.
Secretária responde – A secretária municipal de Cultura, Isabella Pessotti, diz que considera legitima a manifestação dos ativistas e que está aberta ao diálogo, mas defendeu a proposta da prefeitura. Ela afirma ainda que a proposta do governo vem de encontro a esforços de economia anunciados pelo prefeito Duarte Nogueira.
“Uma força-tarefa da prefeitura fez um levantamento de todos os imóveis pertencentes ao município e que podem abrigar repartições que hoje estão em imóveis alugados. E o prédio da avenida Francisco Junqueira se mostrou adequado, pelas dimensões, de mais de 1.700 metros quadrados, para receber o arquivo público”, explica.
Ela destaca que com a transferência o arquivo ganhara um local definitivo, acabando com as frequentes mudanças de endereço. “E estamos para lançar uma licitação para climatizar e adquirir os equipamentos para a desumidificação do recinto dos arquivos”, diz.