Passagem de ônibus pode chegar ao STJ

O vereador Marcos Papa (Cidadania) promete recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar baixar o valor da tarifa do transporte coletivo urbano. Desde a zero hora de quarta-feira, 16 de fevereiro, a passagem de ônibus em Ribei­rão Preto está 19% mais cara. Saltou de R$ 4,20 para R$ 5, aporte de R$ 0,80, segundo o decreto número 26/2022, assi­nado pelo prefeito Duarte No­gueira (PSDB) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 1º.

Liminar cassada
Na terça-feira (15), o presi­dente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembar­gador Ricardo Anafe, cassou a liminar concedida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pú­blica, que havia atendido a man­dados de segurança impetrados pelos partidos PDT e PSB a par­tir de iniciativas de vereadores e de um deputado federal.

Ações
As ações foram assinadas pelos vereradores Lincoln Fer­nandes (presidente do Diretó­rio Municipal do PDT), Jean Corauci e Luís Antonio França e pelo deputado federal Ricar­do Silva, todos do PSB. Papa aguarda o julgamento de um recurso de sua autoria no Tri­bunal de Justiça. No último dia 10, o desembargador José Orestes de Souza Nery, da 12ª Câmara de Direito Público da Corte Paulista, negou o pedido de suspensão do decreto que autorizou o reajuste.

Equívoco
O vereador considera a de­cisão do desembargador equi­vocada. Diz ainda que contraria sentença anterior da própria 12ª Câmara de Direito Público. Ele cita o desembargador José Ro­berto de Souza Meirelles, atual­mente afastado da relatoria do caso por problemas de saúde, que em 2019 proibiu a prefeitura de promover reajustes na tarifa enquanto a ação impetrada em 2018 por Papa e pelo Partido Rede Sustentabilidade – hoje ele está filiado ao Cidadania – não transitar em julgado.

Superior Tribunal de Justiça
Caso o recurso seja negado, Papa afirma que irá recorrer ao STJ. “Nada disso seria necessá­rio se o prefeito colocasse ordem nessa situação que esfola o usuá­rio e põe toda a cidade a perder. Entendemos que a prefeitura descumpre decisão judicial e descumpre o nosso decreto le­gislativo, duas ilegalidades”, frisa.

Decreto legislativo
No dia 8 de fevereiro, a Câmara de Vereadores tam­bém aprovou projeto de de­creto Legislativo para barrar o aumento no valor da tarifa. A proposta de Marcos Papa (Cidadania) foi aprovada por unanimidade pelos 20 verea­dores presentes, mas não sur­tiu efeito, e o caso deve ser dis­cutido na esfera judicial.

Mais cara ou mais barata?
A passagem de ônibus em Ribeirão Preto é mais alta do que o valor cobrado em São Paulo (R$ 4,40), Rio de janeiro (R$ 4,05) e Salvador (R$ 4,40). Porém, custa menos do que em Campinas (R$ 5,15), Pira­cicaba (R$ 5,60), São Bernardo do Campo (R$ 5,10) e Diade­ma (R$ 5,10).

Em Sorocaba, o passe social custa R$ 4,90 e o vale-trans­porte, R$ 5,90. Em Santo An­dré o passageiro paga R$ 4,75. Em Franca saltou de R$ 4,30 para R$ 5 em janeiro, aumen­to de 16,3%. Em sua decisão, o desembargador Ricardo Anafe afirma que a suspensão traria risco à ordem pública.

Justificativa
Em nota enviada anterior­mente, a administração muni­cipal justifica o aumento. Escla­rece “que há três anos não há reajuste na tarifa de ônibus, além de fatores como a variação do preço do combustível (aumento de 64,57% entre junho de 2020 a maio de 2021) e a variação do índice de preços dos veícu­los automotores, no último ano (18,25%) foram analisados”.

“Ressalta-se ainda que a passagem de ônibus em Ribeirão Preto dá ao passageiro o direito de utilizar o transporte coletivo pelo prazo de 120 minutos, a contar do primeiro embarque”, emenda a Empresa de Trânsito e Trans­porte Urbano no comunicado.

Em dezembro, segundo os dados mais atuais disponibili­zados no portal da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto, foram realiza­das 3.052.730 viagens, das quais 1.912.511 pagas. O número cor­responde ao total de vezes que a catraca do ônibus girou. Todo dia, cerca de 110 mil pessoas via­jam de ônibus na cidade.

Ação do MP tramita na Vara da Fazenda
Também está em trâmite, na 2ª Vara da Fazenda Pública, uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra a prefeitura de Ribeirão Preto e o Consórcio PróUrbano. O pro­motor Sebastião Sérgio da Silveira alega descumprimento recíproco de cláusulas do contrato de concessão.

Cita falta de fiscalização do Poder Público e continuado descum­primento pelo Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do transporte coletivo em Ribeirão Preto, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%) –, responsável por 117 linhas da cidade e uma frota de 354 veículos.

Entre os itens descumpridos estão a falta de controle da idade dos veículos colocados em uso, a falta de postos de recarga em número suficiente e a construção de terminais e estações. Somente em janei­ro, o 0800 da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) recebeu mais de 300 reclamações de usuários – de janeiro a setembro de 2021 foram 450.

Crise
O Consórcio PróUrbano diz que o sistema de transporte está alta­mente deficitário. O problema foi confirmado também pelo laudo pericial juntado ao processo e citado na liminar pela própria juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo. Ela aponta que o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato do transporte durante a pandemia (2020-2021) perfaz R$ 83.485.195.96.

Salário parcelado
Neste valor já foi deduzido o crédito suplementar repassado pelo município de R$ 17 milhões. Neste mês, o consórcio parcelou o sa­lário de janeiro de seus 800 funcionários – 700 motoristas de ônibus e cerca de 100 funcionários da área administrativa e da financeira receberam 50% dos vencimentos no dia 4 e a outra metade foi credi­tada na última segunda-feira (14).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil para investigar o parcelamento de salários. Por causa do atraso, os tra­balhadores das empresas Rápido D’Oeste e Transcorp promoveram uma “operação tartaruga” de duas horas no dia 7 e uma greve de 24 horas no dia 8 de fevereiro.
A paralisação deixou cerca de 110 mil pessoas sem transporte coletivo em Ribeirão Preto. O salário-base de um motorista de ônibus do Consórcio PróUrbano é de R$ 2.580. A greve terminou no início da manhã do dia 9. As empresas também vão adiantar 40% do salário deste mês – o popular “vale” – do dia 20 para esta sexta-feira (18).