A prefeitura de Ribeirão Preto decidiu regulamentar a lei que cria os chamados Dog Park em praças e parques públicos da cidade. Decreto do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 16 de maio e regulamenta lei 12.668/2011 aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo em 2011. Na época, a prefeitura era comandada pela então prefeita Darcy Vera.
O decreto estabelece que a prefeitura deverá delimitar os espaços nas praças e parques para a implantação do equipamento destinado para o lazer, exercício e convívio de cães e seus proprietários.
Deverá ser cercado e dentro das normas de segurança e saúde pública, para que este convívio ocorra livremente, sem a necessidade de utilização de guias ou outras formas de contenção do animal.
Entretanto, para que os cães possam acessar o espaço, será necessário o transporte com guias ou dentro de caixas de transporte. Além disso, a norma determina que os cães deverão estar acompanhados dos tutores e não poderão ficar sozinhos no equipamento.
Para que o “Dog Park” possa funcionar, a prefeitura deverá realizar parcerias com a iniciativa privada e os espaços poderão ser permanecentes ou itinerantes.
As parcerias têm o objetivo de custear a manutenção do espaço, o cercamento da área delimitada, a instalação de tanque de areia, barreiras para saltos, obstáculos para adestramento, brinquedos, sacos higiênicos, luvas descartáveis, dispense para recolhimento de fezes, lixeiras, materiais educativos e contratação de funcionários.
O decreto estabelece ainda que será proibida a presença de cães sem focinheira, ou conduzidas por menores de 18 anos, além de animais das raças Pit Bull, Mastim Napolitano, Rottweiler, Dobermann e Bull Terrier. Outras raças também poderão ser incluídas pela prefeitura na lista de proibição.
O tutor também ficará responsável pelas ações de seu cão e responderá por todo e qualquer ato lesivo do animal, seja a outros animais ou a outras pessoas, não só dentro dos “Dog Park”, mas também no entorno do mesmo, ou seja, na área total do local onde estes estejam implantados.
Também serão obrigados a fazerem o recolhimento de fezes do animal em recipiente próprio e sua dispensação em local indicado. Nos casos de conflitos, o proprietário do cão que deu origem ao mesmo deverá contê-lo imediatamente.
Todos os animais deverão estar vacinados, vermifugados e com controle de ectoparasitas. Também não será permitida a entrada e permanência de cães utilizando enforcadores, coleiras pontiagudas ou que apresentem risco para o próprio animal ou outros frequentadores do espaço. Por fim, as cadelas que estiverem no período do cio não poderão em hipótese alguma serem levadas ao Dog Park.
Clínica veterinária municipal está na fase final
A Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara Municipal de Ribeirão Preto que acompanha a construção da Clínica Veterinária Municipal vistoriou o local no último dia 15 de maio, para realizar uma visita técnica e conferir como está o andamento das obras.
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Igor Oliveira (MDB), houve um avanço significativo nas obras, que caminham para a fase de finalização. Os vereadores Matheus Moreno (MDB) e Jean Corauci (PSD), membros da Comissão, também participaram da fiscalização e constataram que o local está em boas condições e os problemas nas obras, apontados pela CEE já foram solucionados.
Em dezembro do ano passado, uma vistoria técnica com inspeção visual e com registro fotográfico feita por engenheiros da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ribeirão Preto constatou falhas nas obras.
Segundo o relatório a “maioria das manifestações patológicas e anomalias não eram pontuais e sim características em toda a edificação”. Entre os problemas apontados estava o desnivelamento do piso de granilite em todas as salas e áreas de circulação.
O equipamento veterinário está sendo construído pelo governo do estado no cruzamento das avenidas Luiz Galvão César e Vereador José Bompani, no Jardim José Sampaio, zona Norte da cidade e tem um custo estimado de R$ 7,5 milhões entre a obra e a compra dos equipamentos. A administração será feita pela prefeitura.
A Clínica irá realizar consultas, cirurgias, exames, atendimento de urgência e emergência, vacinação, castração e adoção, auxiliando à população do município no tratamento de animais domésticos, oferecendo tratamentos em várias especialidades da medicina veterinária, alcançando as comunidades de baixa renda de maneira mais eficiente.