Com o aumento e o avanço dos casos de contaminação pela covid-19, a partir de março de 2021, o retorno das aulas presenciais foi suspenso em cidades de todo o país. Somente no Estado de São Paulo, a paralisação das atividades presenciais na rede municipal de ensino atingiu 607 municípios no mês de abril, o que representa 94,25% do total.
Das 644 prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/ SP), 529, ou seja, 82,14% decidiram interromper totalmente as aulas in loco e 78, o que corresponde a 12,11%, optaram pela paralisação parcial. Em apenas 37, o que representa 5,75% municípios não houve suspensão como tentativa de conter a pandemia.
Apesar das paralisações, 641 prefeituras paulistas afirmaram ter adotado medidas alternativas para substituir as aulas presenciais. Para dar continuidade ao aprendizado dos estudantes, 44,73% adotaram como opção material impresso e 35,17% passaram a ministrar as aulas de forma online. A transmissão de atividades por canais de TV representou apenas 2,69% das opções utilizadas pelos municípios.
Em Ribeirão Preto que possui 110 escolas municipais de Educação Infantil e de Ensino fundamental, uma parceria com a Câmara de Vereadores possibilitou a produção a transmissão de aulas virtuais para estudantes a partir do quinto ano do ensino fundamental pela TV Câmara, seja na TV aberta ou pelas operadoras de TV a cabo.
Ribeirão Preto tem cerca de 48 mil estudantes matriculados na Rede Municipal de Educação e as aulas presenciais estão suspensas desde o ano passado.
Durante a suspensão total ou parcial das aulas nas escolas no estado no mês de abril, 516 (80,12%) municípios afirmaram que fizeram a distribuição de merenda escolar aos alunos matriculados. Ainda de acordo com as informações prestadas pelos municípios 574 secretarias municipais de Saúde – ou órgão equivalente – elaboraram plano de enfrentamento da covid-19.
Em 85,60% dos municípios houve participação do Conselho Municipal de Educação no planejamento e acompanhamento das medidas mitigadoras de impactos sobre a aprendizagem adotadas pelas secretarias municipais. Ao todo, 569 prefeituras paulistas declararam possuir Plano de Retomada para as aulas presenciais, mas, destas, apenas 254 (44,64%) divulgaram o plano na internet.
Atualizado mensalmente, o ‘Painel de Gestão de Enfrentamento da COVID-19’ tem como objetivo dar transparência e incentivar o controle social sobre a destinação dos recursos aplicados no combate à pandemia e permite ao cidadão monitorar as receitas e os gastos dos 644 municípios paulistas, exceto a capital, de seis pastas do Governo Estadual e quatro órgãos estaduais.
Educação distribui refeições
A Secretaria Municipal da Educação retomou, esta semana, de forma emergencial, a entrega das refeições para os 12 mil alunos cadastrados no Programa AlimentAÇÃO, nas 36 Unidades Escolares Polos.
No último dia 27 de maio a distribuição foi suspensa em cumprimento ao Decreto Municipal nº 118, do dia 24 de maio que dispôs sobre as medidas emergenciais de proteção, em caráter temporário e excepcional para conter a disseminação da covid-19.
Neste período as Unidades Escolares e a Sede da Secretaria ficaram fechadas sem nenhuma atividade presencial, com os funcionários em teletrabalho.
No dia 12 de abril em virtude da suspensão liminar da retomada das aulas presenciais a Secretaria da Educação deu início ao programa AlimentAÇÃO com a entrega de marmitex aos alunos da rede municipal de ensino.
O AlimnetAÇÃO oferece refeições completas, incluindo arroz, feijão, carne, guarnição (legumes) e kit pães. O almoço é distribuído das 11h às 13h nas escolas municipais cadastradas. Em 2020, a Secretaria da Educação entregou para os estudantes da rede municipal 46.500 kits alimentos não perecíveis, 46.164 kits com leite integral e 39.082 kits de hortifrútis entre abril e novembro.
Em Ribeirão Preto aulas só voltam depois da vacinação dos profissionais
A Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto terá que vacinar todos os profissionais da Rede antes de retomar as aulas presenciais. O Sindicato dos Servidores Municipais é autor da ação coletiva contra a Prefeitura, que liminarmente estabeleceu que o retorno às aulas presenciais nas escolas do município só ocorrerão após a vacinação e depois que três médicos infectologistas atestem a existência de condições sanitárias seguras de trabalho nas 110 escolas municipais. A estimativa é que três mil servidores sejam vacinados. Inicialmente a Prefeitura questionou por meio de um mandado de segurança, mas depois participou de uma audiência de conciliação.
A Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto também poderá ter que testar todos os alunos da Rede antes de retomar as aulas presenciais. A medida será discutida em audiência pública a ser realizada na próxima sexta-feira, dia 11 de junho.
Na audiência serão ouvidos especialistas e levantadas sugestões de quesitos a serem respondidos pelos médicos infectologistas que realizarão o trabalho de inspeção das condições sanitárias das escolas municipais e do transporte público em Ribeirão Preto.
Segundo especialistas em direito público ouvidos pelo Tribuna, por ter havido concordância das partes – sobre a vacinação e a elaboração do laudo – em uma audiência de conciliação, o mandado de segurança impetrado pela Prefeitura contra a liminar dada ao Sindicato perdeu o objeto e deverá ser extinto sem o julgamento do mérito.
É que o mandado de segurança impetrado pelo Município junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região questionava os requisitos determinados pela decisão liminar da Justiça do Trabalho. Entretanto, não se fala mais em suspensão das aulas em razão da liminar e sim em suspensão das aulas presenciais por conta do acordo firmado judicialmente, o que leva a perda do objeto do Mandado de Segurança.