A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia disse que na pandemia do novo coronavírus (covid-19) o Judiciário mostrou que é capaz de mudar. Ela lembrou que o tribunal não ficou uma semana sem ter sessão, porque além de dispor de instrumentos tecnológicos, o funcionamento foi ampliado com a rapidez que o momento demandou, para dar resposta imediata.
As declarações foram dadas durante a palestra magna de abertura do Congresso Internacional da Escola Superior do IAB (Esiab), que reúne até amanhã (30) palestrantes de Portugal, Espanha e Canadá.
Com o tema Novos rumos do Direito em tempo de (pós) pandemia, o encontro foi aberto pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez.
Cármen Lúcia disse que houve crescimento do número de ações encaminhadas à Corte por causa da covid-19, entre as quais as prisões. “Aumentou a demanda e nós não podíamos deixar de atuar nem um minuto. Houve aumento [de julgamentos] do plenário virtual e de sessões de julgamentos”.
“Somos uma sociedade em que as demandas também têm uma carga, talvez, de necessidade de urgência maior do que em outros tempos. Nós vivemos um tempo de urgência. Nesse sentido, se um juiz não atua, ele é omisso”, disse a ministra.
Ela revelou que foi contaminada pela covid-19 e se curou, mas permanece em isolamento. Cármem Lúcia disse que nos primeiros 90 dias da pandemia fez 130 audiências virtuais com advogados.
Jogo democrático
Segundo Cármen Lúcia, as regras do jogo democrático estão postas como as de um jogo de futebol, que deve ser disputado, independente do campo, conforme as regras estabelecidas. “Não pode fazer gol com a mão. Ah, mas eu não sabia jogar, então, tem que sair do campo. O jogo democrático é isso. [As regras] Estão previamente estabelecidas, mas podem mudar”, disse, completando que a comunidade jurídica tem um papel importantíssimo na experiência democrática.
“É exatamente observando as regras do jogo democrático estabelecido pelo sistema jurídico que teremos ou uma experiência em que governantes e governados, efetivamente, se submetem ao que foi posto, ou vamos ter situações nas quais há um transbordamento disso e a sociedade vive segundo o direito ou cada um vai viver segundo acha que seja o seu direito, e nessa situação teremos um caos na sociedade com gravíssimas consequências”.
A ministra defendeu a importância de reflexões sobre o direito democrático para aprimorar a área jurídica brasileira, e propôs a discussão de um novo modelo de ensino de direito no país, diante das necessidades de mudanças tanto nas ideias como nas teorias jurídicas e no Poder Judiciário.
“A Constituição é lei do cidadão e não de governante. O governante apenas se submete a ela e, nesse sentido, precisamos pensar os próprios programas das faculdades de direito”, defendeu.
Edição: Fernando Fraga