O presidente destituído do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis, Wagner de Souza Rodrigues, vai cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão é do juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal, que revogou a prisão preventiva do ex-sindicalista e candidato a prefeito derrotado em 2016 pelo PCdoB – não pertence mais ao quadro de filiados.
O magistrado diz que na sentença que a decisão tem por base a pandemia do coronavírus, que alterou os trâmites judiciais, como a suspensão das audiências presenciais, e para evitar qualquer constrangimento ilegal, pois o ex-sindicalista estava preso preventivamente havia muito tempo – um ano e cinco meses – e ainda não há previsão de novas audiências na ação penal em que ele é réu, a dos honorários advocatícios.
“Neste contexto, considerando a excepcional situação vivenciada no país; a suspensão das audiências presenciais de maior complexidade, o fato de já ter decorrido mais de um ano de sua prisão cautelar sem que houvesse sido iniciada a instrução do processo, então, para evitar qualquer constrangimento ilegal, entendo que é caso de revogação da prisão preventiva, com imposição de medidas cautelares”, diz a sentença.
Rodrigues foi condenado a pena de onze anos em regime domiciliar pelos crimes de associação criminosa e peculato na ação penal dos honorários advocatícios, uma das frentes da Operação Sevandija, e estava preso desde 9 de abril do ano passado. Ele fechou acordo de delação premiada com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
O ex-sindicalista já cumpria pena em regime domiciliar, mas, em abril de 2019, acabou detido pela Polícia Federal, em um apartamento na região dos Jardins, área nobre de São Paulo, acusado de ocultar de bens e não informar seu real patrimônio durante os depoimentos ao Gaeco. Responde também por vários crimes de lavagem de dinheiro, cuja pena mínima é de três anos.
Para a Justiça de Ribeirão Preto, Wagner Rodrigues declarou ter residência fixa em São Paulo, onde já está após a soltura na sexta-feira (10). A defesa alega que os requisitos de prisão preventiva estavam ausentes e que ele possui bons antecedentes, além de fazer parte do grupo de risco da covid-19. Por isso, deveria responder às acusações em liberdade.
Apesar de manifestação contrária do Ministério Público Estadual (MPE), houve um entendimento do magistrado em favor do pedido dos advogados do ex-sindicalista. No entanto, na decisão, o juiz determinou seis medidas cautelares para Rodrigues. Ele não pode deixar o país e nem sair da comarca em que declarou residência, ou seja, a capital paulista.
Também está proibido de acessar, por qualquer meio, aos órgãos públicos de Ribeirão Preto e á sede do Sindicato dos Servidores Municipais. O contato com qualquer pessoa vinculada aos fatos da ação penal dos honorários também está proibido. Rodrigues não pode sair de casa entre as 20 horas e as seis da manhã do dia seguinte. Além disso, deve comparecer bimestralmente em juízo para informar e justificar as atividades, a ser feito após a pandemia.
Em setembro de 2018, a Justiça de Ribeirão Preto condenou Rodrigues, a ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) – a 18 anos, nove meses e dez dias de reclusão –, os advogados Maria Zuely Alves Librandi, Sandro Rovani e André Soares Hentz (14 anos e oito meses de reclusão cada) e o ex-secretário municipal da Administração, Marco Antônio dos Santos (pena igual à da ex-prefeita), por um suposto desvio de R$ 45 milhões na ação dos honorários. Eles são acusados de associação criminosa e peculato. Afora o delator, todos negam a prática de crimes
Santos e Rovani são os únicos que continuam detidos em Tremembé (SP) e também podem ser beneficiados com a decisão de Silva Ferreira. O Gaeco e a Polícia Federal acusam o grupo de ter montado um esquema que teria desviado cerca de R$ 245 milhões dos cofres do município, R$ 45 milhões no caso dos honorários advocatícios.
Em sua delação, Rodrigues disse que além dos R$ 7 milhões supostamente pagos à ex-prefeita, Maria Zueli teria repassado R$ 11 milhões ao sindicato (por meio de Rovani, que dividiria o montante com o delator), mais R$ 11 milhões iriam para o advogado André Hentz e R$ 2 milhões para Marco Antonio dos Santos. O ex-sindicalista admitiu ter recebido R$ 1,2 milhão, mas a força-tarefa da Sevandija acredita que o valor da propina é maior.
Além de ter sido destituído do sindicato, Rodrigues foi exonerado do cargo que exercia na Secretaria Municipal da Saúde. A demissão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 19 de setembro de 2018. Ele era servidor público concursado, agente de administração da pasta, mas estava suspenso desde o início da Operação Sevandija – também ficou longe da secretaria quando presidia a entidade sindical. A Comissão Processante que investigou o delator considerou que ele teve “conduta escandalosa e incontinência pública”. A demissão foi por justa causa.