O juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba (PR), autorizou Antonio Palocci Filho, ex-ministro dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil), a cumprir pena no regime aberto a partir desta terça-feira, 6 de agosto. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (5).
Palocci continua obrigado a usar a tornozeleira eletrônica. Com a progressão, o ex-prefeito de Ribeirão Preto poderá sair de casa durante o dia, mas precisará ficar recolhido entre 20 e sete horas, em dias de semana. Aos sábados, a proibição de sair de casa será a partir das 20 horas. Aos domingos e feriados, o ex-ministro deverá ficar integralmente em casa.
Palocci foi condenado na Operação Lava Jato, em junho de 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena de doze anos e dois meses, da primeira instância, para nove anos e dez dias. Em setembro de 2016, ele foi preso na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato.
Para se livrar da prisão, fechou acordo de delação com a Polícia Federal, homologado pelo desembargador Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No dia 29 de novembro de 2018, o ex-ministro deixou a prisão dois anos e três meses depois de detido para cumprir pena provisória em regime prisional semiaberto domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
Conforme a decisão desta segunda-feira, o ex-ministro atingiu o cumprimento necessário de pena para a progressão em 26 de junho de 2019. No mesmo despacho, o juiz também autorizou Palocci a ficar entre terça e quinta-feira (8) na casa da mãe, Dona Toninha, de 84 anos, em Ribeirão Preto.
A defesa de Palocci informou, por meio de nota, que a decisão da Justiça Federal “foi acertada e reconheceu um direito de Antonio Palocci Filho, o qual continuará colaborando com a Justiça de modo amplo e irrestrito”. Palocci já fechou mais dois acordos de delação.
Em um deles, com o Ministério Público do Distrito Federal, no início do ano, delatou fraudes praticadas em fundos de pensão ligados a empresas e bancos estatais, alvo da Operação Greenfield, deflagrada em 2016. Além desse acordo, o ex-ministro tem outros dois assinados, o primeiro em abril e o segundo em outubro. Foram negociados com a Polícia Federal em Curitiba e de Brasília, respectivamente.
Em 6 de junho, o juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou denúncia por corrupção apresentada contra o ex-presidente Lula, o empresário Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Palocci e Paulo Bernardo. Lula e Palocci são acusados de terem acertado o recebimento, entre 2009 e 2010, de US$ 40 milhões (R$ 64 milhões em valores da época) em troca do aumento do limite da linha de crédito para exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola, em benefício da Construtora Odebrecht.
Segundo os autos, a autorização pelo governo brasileiro teria sido de US$ 1 bilhão. A denúncia foi apresentada pela procuradora-geral Raquel Dodge, em abril de 2018. Na peça apresentada pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal, além de Lula, Bernardo e Palocci, também foi denunciada a então senadora, hoje deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT. A denúncia, no entanto, foi desmembrada.
Lula, Palocci e Paulo Bernardo são suspeitos de terem recebido o valor em propina da empresa. De acordo com o MPF, o dinheiro teria sido colocado à disposição do PT. Os três são acusados do crime de corrupção passiva. Na Odebrecht, além de Marcelo, outros dois executivos ligados à empresa viraram réus: Ernesto Sá Vieira Baiardi e Luiz Antônio Mameri. Os três são acusados de corrupção ativa. Lula, Bernardo e Gleisi Hoffmann negam.