O ex-ministro Antônio Palocci deixou na tarde desta quinta-feira (29) a carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR) para cumprir prisão domiciliar em regime semiaberto, benefício que recebeu da Justiça devido ao seu acordo de delação premiada. Palocci saiu da PF por volta das 15h25 e seguiu para o prédio da Justiça Federal em Curitiba, onde recebeu sua tornozeleira eletrônica. O ex-ministro deixou o local rumo a São Paulo, onde cumprirá o restante de sua pena, pouco antes das 18 horas. Ele poderá trabalhar durante o dia e fica obrigado a passar a noite e os fins de semana em sua residência.
Segundo a decisão do juiz Danilo Pereira Júnior, responsável pela execução da pena de Palocci, o ex-ministro terá que arcar com os custos do funcionamento da tornozeleira eletrônica — R$ 149 por mês.
Nas proximidades da Superintendência da Polícia Federal, onde Palocci estava detido na carceragem desde 2016, a movimentação na Vigília Lula Livre no fim da manhã desta quinta era tranquila. Os apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também preso no mesmo edifício, não organizaram qualquer manifestação contrária ao ex-ministro. O ex-ministro estava na cadeia desde 26 de setembro de 2016, quando foi preso preventivamente na operação Omertà, a 35ª fase da Lava Jato. O tempo que passou preso será descontado de sua pena.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu a prisão domiciliar em julgamento concluído nesta quarta (28), em Porto Alegre, com o placar de dois votos a um. Também como benefício pela delação, o tribunal decidiu reduzir a pena de Palocci para nove anos e dez meses — na primeira instância, a sentença havia sido de 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão.
No processo julgado pelos desembargadores, o tribunal confirmou a condenação de Palocci por ter interferido para favorecer a Odebrecht em contratos para a construção de navios-sonda para a Petrobras e movimentado uma “conta corrente” de propinas da construtora para o PT. Parte desses recursos – US$ 10,2 milhões (aproximadamente R$ 40 milhões, no câmbio atual) — teria sido paga pela Odebrecht no exterior ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.
No período em que esteve preso, Palocci voltou a atuar como médico atendendo outros presidiários quando necessitavam. Ele mantinha em sua cela um livro sobre medicina e costuma receitar Rivotril para acalmar seus companheiros de cárcere. O ex-ministro também mantinha um pequeno jardim na Superintendência da polícia Federal em Curitiba.
Novo acordo
O ex-ministro Antônio Palocci fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF), em Brasília, sobre fatos relacionados à Operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão, crimes contra o sistema financeiro e políticos com foro privilegiado no âmbito da Petrobras. Essa delação, sob sigilo, foi homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, em 28 de outubro deste ano.
Foram 23 depoimentos que retratam a atuação de uma suposta organização criminosa no governo federal e também crimes envolvendo o sistema financeiro nacional. O ex-ministro dos governos petistas também deu informações sobre a atuação supostamente criminosa dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff em fundos de pensão.
Palocci já responde pelas supostas fraudes nos fundos na Operação Greenfield, que está na Justiça Federal, em Brasília.O Partido dos Trabalhadores (PT) afirmou que Palocci mentiu sobre Lula e Dilma para sair da prisão e gozar os milhões que acumulou, enquanto Lula permanece preso sem ter, segundo o partido, cometido crime nenhum.