A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e o Instituto Ribeirão 2030 divulgaram nesta quarta-feira, 22 de abril, o manifesto intitulado “Em favor de um acto municipal” em que recomendam, entre outras medidas, a redução voluntária de 30% nos subsídios e vencimentos do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e dos 27 vereadores da Câmara .
Também seriam atingidos pela proposta integrantes de cargos em comissão do Executivo e Legislativo. Tanto o prefeito quanto os vereadores não têm salário estabelecido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Eles recebem subsídios, sem direito a férias, décimo terceiro e nem vale-alimentação. O salário líquido atual do prefeito de Ribeirão Preto é de R$ 17.170,94 e o de secretário, de R$ 14.473,07 líquidos. Já os vereadores recebem subsídios líquidos de R$ 10.431,33.
Se aderir à ideia, o chefe do Executivo vai deixar de receber R$ 5.151,28, ficando com R$ 12.019,66. Um secretário abriria mão de R$ 4.341,92 e ficaria com R$ 10.131,15. Cada parlamentar “perderia” R$ 3.129,40 e teria creditado em conta R$ 7.301,93. As entidades sugerem também a revisão de contratos adequando os objetos, quantitativos e valores à nova realidade e restrição da propaganda oficial exclusivamente para ações de interesse públicas relacionadas à saúde coletiva.
O cancelamento das gratificações pagas a integrantes de comitês e comissões também é recomendado. “É isso que propomos ao Executivo e Legislativo de Ribeirão Preto. Um ‘pacto municipal’ pela redução das despesas públicas não essenciais, maior transparência e eficiência na gestão, gerando recursos para superar este contexto pandêmico. Esta é a chave para iniciarmos um movimento a ser replicado pelo país”, diz parte do texto.
As entidades reconhecem que “passos importantes” já foram dados pela prefeitura e pela Câmara no saneamento das contas, mas ainda há muito por fazer. E propõe três linhas de frente nesse necessário combate. A primeira envolveria medidas emergenciais, de início imediato e alcance temporal limitado. A economia proveniente delas será revertida para um fundo municipal específico para ações de amparo social, com criação de frentes de trabalho para cidadãos desassistidos pela pandemia. A redução voluntária de 30% nos subsídios e vencimentos do prefeito e dos vereadores da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto estaria nesta fase.
A segunda frente de combate envolve uma atualização da máquina pública e o aprimoramento do combate ostensivo ao risco de abusos, desvios e corrupção. “Necessário, também, corrigir distorções, revisar legislações arcaicas e permissivas ao escalonamento dos gastos públicos e readequar a estrutura administrativa aos novos tempos tecnológicos”, diz o documento.
Por fim, a terceira linha envolve um trabalho coletivo para a promoção de políticas de fomento à retomada econômica, com reflexos positivos em diversas áreas, do social à arrecadação municipal. “Essas sugestões objetivam promover melhor qualidade de vida às gerações futuras, preservação da capacidade econômica e promoção de serviços públicos de qualidade, com recursos suficientes para investimentos que suportem um desenvolvimento sadio e sustentável”, afirmam.
Questionado sobre a proposta o presidente da Câmara de vereadores Lincoln Fernandes (PDT) enviou ao Tribuna a seguinte nota: “Temos que aprender a separar o que é oportunismo político de economia efetiva ao analisar essa questão. Batemos recorde de economia nessa Legislatura encaminhando R$ 53 milhões (R$ 2 milhões para o combate ao coronavírus). Isso é inédito e altamente significativo. Estamos trabalhando para ajudar as pessoas. Aprovamos nesse período 21 ações para minimizar os efeitos da covid-19, Inclusive envio de verba.
O problema de muitos políticos não é o salário, mas regalias, privilégios e corrupção. Nessa Legislatura nós cortamos tudo! Nosso Legislativo já está bem mais adiantado. O subsídio é 50% do permitido por lei e monitoramos os deputados e prefeitos. Além dos funcionários de alto escalão de todos os Poderes Públicos. Nosso duodécimo é 3,89%, sendo que a Constituição permite 4,5%. Só nessa condição são R$ 12 milhões economizados já antes de o ano começar. Estamos falando de uma Câmara Municipal econômica, transparente a altamente responsável”, ressalta o texto. Já a prefeitura informou que não vai se manifestar sobre o assunto.