Decisão da Mesa diretora foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, 29 de novembro
O Diário Oficial do Município (DOM) publicou nesta sexta-feira, 29 de novembro, despacho declarando a perda do mandato do vereador Otoniel Lima (Republicanos) e tornando vago o cargo por ele ocupado. A Câmara de Ribeirão Preto foi notificada para afastar Otoniel Lima.
Com a publicidade legal dada sobre a perda, a Câmara irá convocar até no máximo a próxima segunda-feira, Luiz Antônio França, suplente do vere¬ador para assumir o mandato.
A partir da notificação França terá o prazo máximo de quinze dias para entregar a documentação exigida pela Justiça eleitoral e tomar posse. Segundo ele afirmou nesta sexta-feira ao Tribuna, os documentos já estão prontos o que deverá agilizar este processo. Caso entregue os documentos até o final do expediente da Câmara na segunda-feira, ele devera tomar posse e fazer o juramento na sessão de terça-feira, 3 de dezembro.
No total, França deverá participar de oitos sessões até o começo do recesso parlamentar do Legislativo no dia 19 de dezembro. Sendo seis sessões ordinárias e duas extraordinárias para votação da Lei Orçamentária anual (LOA).
França é presidente da Associação dos Moradores do Complexo Ri¬beirão Verde. França disputou a eleição de 2016, coligado ao PRB, legenda de Otoniel Lima, e obteve 1.682 votos.
A sentença – Em 2005, quando era vereador em Limeira, Otoniel Lima – atual vice-presi¬dente da Câmara ribeirão-preta¬na – foi acusado, junto com outros três parlamentares limeirenses, de manterem “funcionários fan-tasmas” em seus gabinetes que efetivamente não exerciam ativi¬dades legislativas.
Otoniel Lima foi acusado de manter uma funcionária no gabi¬nete que não prestaria serviços à Câmara – ela recebeu R$ 8,4 mil entre janeiro e julho de 2005 por mês. A ação foi julgada em tercei¬ra instância pelo Superior Tribu¬nal de Justiça (STJ), que condenou em definitivo – transitado em jul-gado – os acusados. Ou seja, não cabe mais recursos.
Entretanto, como a ação só foi finalizada após o término do mandato de Otoniel Lima na Câmara de Limeira, a perda da função pública não teve efeito prático na época, já que ele não exer¬cia mais nenhum cargo público.
Em setembro de 2009, Otoniel Lima foi condenado a ressarcir os cofres públicos e à perda de suas funções públicas em decisão proferida pela juíza Michelli Vieira do Lago, de Limeira.
Otoniel Lima é o presidente do Diretório Municipal do Parti¬do Republicano Brasileiro (PRB) em Ribeirão Preto. Foi eleito ve¬reador em Limeira no pleito de 2004 e ficou no cargo por dois anos, em 2005 e 2006, quando foi eleito depurado estadual. Cum¬priu o mandato (2007-2010) até ser eleito deputado federal para a legislatura 2011-2014.
Crédito: Alfredo Risk.