Nas diversas casas legislativas do país é comum o surgimento de dúvidas regimentais em relação ao transcurso das sessões ordinárias, notadamente quanto às diferentes espécies de intervenções feitas pelos parlamentares, com o incremento dos mecanismos de busca de informações do processo legislativo atinentes ao plenário.
Pela função política associada a processos legais o conhecimento parlamentar sobre o marco jurídico regimental, que é o instrumento legal ou regulamento da tramitação dos projetos para a formação das normas e funcionamento dos parlamentos com pontos de complexidade técnico-jurídica, se faz relevante para vereadores, deputados e senadores da República, os quais encontram contribuições de esclarecimentos nas Escolas do Legislativo, que atuam na formação e aperfeiçoamento dos agentes públicos no parlamento, expandindo ainda as capacitações para toda a população.
Daí a importância atual e extremamente necessária de atuação das Escolas do Legislativo existentes no respectivo Poder no processo de realização de contribuições pelas capacitações de formação para todos que atuam ou venham a atuar nos parlamentos.
Há, de certa forma, crescente complexidade das atividades legislativas exercidas pelos parlamentares no exercício de seus mandatos, os quais demandam conhecimentos sobre temas de difícil compreensão contidos nos regimentos internos, como, por exemplo, sobre apreciação das leis orçamentárias e até orçamento impositivo, que já é bojo de previsão em alguns marcos jurídicos regimentais.
Com os trabalhos desempenhados pelas Escolas do Legislativo nos parlamentos, nos diversos rincões do país, mesmo que haja dificuldades, é possível instituir atividades de aprimoramento do conhecimento para os usuários, ministrados por servidores do próprio Legislativo ou mediante parcerias feitas com entes públicos, como por exemplo, o Programa Interlegis, do Senado Federal, que tem como escopo promover capacitação a servidores e parlamentares de todo país.
Objetiva-se com as ações das Escolas do Legislativo, dar o suporte, qualificado, de atuação das funções legislativas aos agentes públicos, notadamente sobre processo legislativo e poder de fiscalização.
Nesse contexto, o trabalho de fomento educacional promovido pela Rede de Escolas do Legislativo do Interior Paulista se torna um fator potencializador da eficiência dos serviços públicos prestados pelos órgãos da macrorregião.
A democracia tem como pilar primordial o Legislativo atuante e forte. Todos os cidadãos fazem parte deste espaço!