José Eugenio Kaça *
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A criminalidade crescente no País é o principal fator do crescimento da violência urbana, e para nossos governantes combater a criminalidade é combater a violência urbana. Mas a coisa não é tão simples assim. A democracia define a participação de toda a população de maneira igualitária na vida política de uma Nação – é a cidadania. Mas quando a democracia não é plena, acaba permitindo que surja a democracia relativa, que divide a sociedade entre os que são detentores dos direitos e os que ficam esperando a sua vez na fila dos direitos. O artigo 5º da Constituição cidadã, afirma na sua introdução – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, todavia, a relatividade da nossa democracia, não permite que a lei seja cumprida.
A desigualdade é uma mácula da na sociedade brasileira desde a invasão dos colonizadores, se perpetuou e aprofundou. E aquela velha história de que a balança da justiça busca sempre a isonomia, e a venda nos olhos significa a imparcialidade, que não faz distinção entre aqueles que estão sendo julgados, não obstante, essa justiça se mostrou tendenciosa pendendo sempre a favor dos que estão no topo da pirâmide social. Todos os crimes estão tipificados no Código Penal brasileiro, com as respectivas penas. O roubo, o sequestro, a chantagem e a extorsão são considerados crimes hediondos, mas o rigor das penas aplicadas dependem da origem social dos réus.
Dizem que o crime organizado está se infiltrando em todas as atividades econômicas, na política, na segurança pública e nas instituições, e está corroendo o Estado por dentro. Mas por que será que chegamos a este ponto? O crime organizado só prospera com a conivência das forças de segurança, coisa que acontece desde sempre. A corrupção nos meios políticos sempre percorreu uma estrada larga, deixando pelo caminho muitos milionários, sangrando o erário, e colocando na miséria a população pobre, que deixa de ter os serviços básicos, como saúde, educação, saneamento e moradia, para que poucos criminosamente tenham uma vida de rei.
O que está acontecendo no Congresso Nacional com as emendas parlamentares é algo jamais visto na história republicana. O ex-presidente golpista, para não ser caçado, abriu mão do orçamento governamental, permitindo que os deputados e senadores se locupletassem com o orçamento, que é responsabilidade do Executivo. Todos os crime são tipificado no Código Penal, no entanto, o roubo escancarado do dinheiro público, as chantagens para conseguir mais dinheiro, as extorsões e o sequestro do orçamento, até agora estão impunes. Uma ONG de Goiana recebeu mais de noventa milhões em emendas parlamentares, como o dinheiro chegou sem remetente, resolveram alugar computadores por trinta e cinco mil reais por dez meses, sendo que com cinco mil compraria um computador de ponta, mas quem liga é dinheiro público. Em Salvador um assessor jogou pela janela uma mala cheia de dinheiro, assim que a Polícia Federal bateu em sua porta – “todos patriotas”.
Que democracia é essa que estamos vivendo, onde as leis só funcionam para pretos e pobres. Uma deputada eleita por São Paulo, na véspera da eleição de 2022, perseguiu pelas ruas um jornalista negro de pistola na mão, o jornalista publicou em suas redes sociais o fato criminoso, o que aconteceu? Um juiz de primeira instância condenou o jornalista a prisão e pagamento de multa por injuria e difamação. Em 2019, uma guarnição do Exército, que patrulhava as ruas do Rio de Janeiro que estava sob intervenção Federal, executou um músico negro com mais de duzentos tiros de fuzil, e ainda de lambuja mataram um catador de reciclável que tentou socorrer a vitima. Esperava-se uma punição exemplar dos oito executores, mas a balança da justiça pendeu para o lado mais forte.
O Superior Tribunal Militar, absolveu os oito atiradores, alegando que não foi possível saber de onde partiu o tiro que matou o músico Evaldo. Um novo contrato social é imprescindível. Como Disse Renato Russo: “Que País é esse?”
* Pedagogo, líder comunitário e ex-conselheiro da Educação
Os meandros da justiça
