No momento atual, em que economistas reduzem a projeção do PIB para 1,5% em 2018 (sendo que poucos meses antes chegou a ser indicado no patamar de 3%, antes da greve dos caminhoneiros) e a taxa de desemprego no trimestre encerrado em maio aponta 12,7%, representando mais de 13 milhões de pessoas desocupadas, grandes são os desafios para os gestores das finanças públicas.
Nos apoiando no Professor Claudio Salvadori Dedecca, da Unicamp, entendemos que para reduzir a taxa de desemprego é necessário o aumento de investimentos para a expansão do PIB, pois segundo estudos a cada 1% de aumento no PIB ocorre a abertura de 400 mil novas vagas de trabalho formal.
Nesse ponto é que surge um dos grandes desafios dos administradores estatais: o necessário aumento do investimento público e o equilíbrio com os ajustes que visam atender a responsabilidade fiscal.
Contudo, a balança tem pesado mais para o lado dos cortes: o padrão brasileiro de ajuste, tanto no governo federal quanto nos governos estaduais e municipais vem sendo o da penalização dos investimentos na rubrica das despesas discricionárias, principalmente pela restrição de recursos para empreendimentos que seriam advindos de convênios com a União.
Em 2017 o investimento público das três esferas somadas representaram apenas 1,17% do PIB, o menor nível em quase 50 anos, não sendo suficiente nem para garantir a conservação de estradas, prédios e equipamentos que pertencem ao poder público. Se considerarmos a depreciação dos ativos públicos temos um desinvestimento neste período de R$ 36,5 bilhões.
Portanto, a gestão pública deve se voltar a equilibrar os investimentos em infraestrutura, para realizar obras de mobilidade urbana, de geração de energia, redes de esgoto e outras que estimulem o crescimento da economia, além dos investimentos em educação, saúde e outros serviços públicos essenciais.
Também dentre os desafios dos gestores públicos no campo das finanças está entender que o cidadão é mais do que um mero contribuinte, que tem necessidades e deve ser atendido no seu direito aos serviços públicos de qualidade, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação brasileira.
É necessário que os administradores públicos fomentem a participação social no âmbito das análises do orçamento público para que a população possa contribuir com o direcionamento dos recursos que serão geridos em cada ente federativo. Neste aspecto, as casas legislativas muita poderão contribuir com a concretização da cidadania, ampliando a divulgação dos espaços de contribuição da sociedade.
A população deve também ampliar a participação para se afastar de uma eventual inércia e ocupar os espaços de discussão e controle no campo do orçamento público, para que possa contribuir e fazer as correções na execução das políticas públicas.