O governo não diz, mas sua atuação demonstra o entendimento de que quanto mais pobre ou periférico o bairro, piores devem ser os serviços públicos. Esse governo tornou precário o atendimento na saúde de Ribeirão Preto. A vítima da vez, agora, é a educação infantil: o governo quer a toque de caixa o voto dos vereadores para implantar uma medida que prejudica as crianças da nossa cidade e o controle dos recursos públicos. A educação terceirizada, da forma como quer o governo, além de não resolver o problema de vagas na rede municipal, ainda desfavorece o controle público de recursos da educação, criando brechas para o desrespeito aos direitos trabalhistas.
Ao pretender transferir parte da educação municipal para as chamadas Organizações Sociais – OS, o governo demonstra que não quer viabilizar um processo educacional onde todas as crianças de Ribeirão Preto, independentemente de sua situação econômico-financeira ou familiar, possam receber a mesma qualidade de conteúdo pedagógico. Ao contrário, o governo quer direcionar educação de baixa qualidade para os bairros mais pobres, ao invés de dedicar a estas crianças atenção especial, para compensar as desvantagens sociais que enfrentam.
Eu não sei o problema de quem o governo quer resolver com a simples transferência de gestão das escolas públicas para serem administradas por OS. Eu sei que o problema da falta de vagas no ensino municipal o Governo não vai resolver, e ainda vai criar outro problema: ao invés de adotar medidas para garantir a igualdade na aprendizagem das crianças, o Governo vê como solução aumentar ainda mais a disparidade.
Eu enviei um ofício na tarde de terça-feira (02/07), em nome do Sindicato dos Servidores Municipais/RPGP, a todos os vereadores de Ribeirão. No ofício, nós destacamos que para os servidores municipais o direito à educação das crianças constitui uma das importantes, belas e justas garantias constitucionais. Mas também demonstramos aos vereadores que, sob o aspecto jurídico, a ausência de uma série de medidas para adequar o processo de terceirização da educação às diretrizes legais e constitucionais tornam o Projeto das OSs na Educação inconstitucional e ilegal.
No projeto enviado à Câmara Municipal, o governo não juntou estudos, detalhados ou não, que demonstrem as vantagens da contratação. Não há garantias de respeito à publicação de editais que atendam as etapas prévias e tenham informações pormenorizadas, sem cláusulas que restrinjam a competitividade ou direcionem o processo. Não há previsão de providências efetivas relacionadas à elaboração e à fiscalização dos contratos e à transparência da gestão.
Não há previsão de indicadores quantitativos de atendimento com parâmetros de qualidade.
Os vereadores não podem aprovar este projeto. Nossas crianças, nas escolas mais periféricas, já convivem com uma infraestrutura precária, e se tal projeto for aprovado, irão conviver com um ensino de qualidade pior, sem transparência, contentando-se com professores menos preparados, pois os melhores professores são aqueles que já prestaram concurso público e foram aprovados, muitos dos quais o governo já deveria ter chamado para a tarefa que pretende delegar.