Neste domingo, dia 31 de março, completam-se 60 anos do Golpe Civil-Militar que instaurou uma ditadura que durou 21 anos no Brasil, de 1964 a 1985. Mesmo encerrada há cerca de 40 anos, a ditatura é ainda um assunto polêmico no País e recentemente ganhou novos defensores em manifestações populares que pediam a volta do regime. A abertura democrática, que começou em 1985, está num processo amadurecimento. A consolidação se dá diariamente e lembrar a data é uma maneira de compartilhar acontecimentos que as novas gerações precisam saber para não cometerem os mesmos erros no futuro. O Tribuna Ribeirão ouviu a historiadora Lílian Rodrigues de Oliveira Rosa, do Instituto Paulista de Cidades Criativas e Identidades Culturais, que nos deu um panorama da situação política do Brasil na época.
Tribuna Ribeirão – Como foram as articulações para o golpe militar de 1964? Qual era o cenário político na época?
Lílian Rodrigues de Oliveira Rosa – Sessenta anos se passaram depois do Golpe que instaurou no Brasil uma Ditadura Civil-Militar durante mais de vinte anos. Regime de exceção, caracterizado por uma política de Segurança Nacional engajada na polaridade leste-oeste, própria da Guerra Fria, atuou de maneira contundente para a desarticulação dos movimentos sociais e partidos de esquerda, estes últimos considerados pelos militares no poder como subversivos e terroristas, no período. O movimento político-militar de 1964 representou um golpe contra as reformas sociais defendidas por grupos progressistas e contra a incipiente democracia política brasileira. O golpe foi articulado por facções “duras” das forças armadas e o empresariado nacional, com o apoio dos Estados Unidos, no contexto do governo de Goulart. Para os vitoriosos de 1964 não se pretendia construir algo novo, o golpe se fez contra Goulart, contra o que era chamado subversão política no contexto da Guerra Fria e contra a corrupção.
Tribuna Ribeirão – Qual foi o papel do Jango no período?
Lílian Rodrigues de Oliveira Rosa – Havia um rico debate político e cultural que se articulava durante o governo de João Goulart. Jango pretendeu implantar no Brasil um “capitalismo nacional e civilizado”, por meio do Plano Trienal de desenvolvimento econômico, em particular entre 1963 e 1964, período de retorno do presidencialismo no Brasil. O Plano elaborado por Celso Furtado, que era Ministro do Planejamento, propunha o combate à inflação e o retorno do crescimento econômico, por meio de reformas de base. Contudo, envolvia achatamento salarial e o corte dos subsídios ao trigo e ao petróleo o que causou resistência de parte da população. O governo de Goulart inseria-se num amplo contexto de crise: econômica, político-institucionais, do sistema partidário. Paralelamente, a insatisfação de amplos setores da sociedade crescia, promovendo a mobilização política das classes populares, a organização política dos setores militares e empresariais, a ampliação do movimento sindical operário e dos trabalhadores do campo.
Tribuna Ribeirão – Como se comportou o Congresso Nacional antes do AI-5?
Lílian Rodrigues de Oliveira Rosa – Praticamente sem reação da oposição, em 31 de março de 1964, quando o Comando do Golpe assumia o poder, sob a liderança do general Costa e Silva. Como uma das suas primeiras medidas baixou o AI – 1, que criou medidas para a aprovação de projetos no Congresso por “decurso de prazo”; suspendeu temporariamente a estabilidade do funcionalismo público e a imunidade parlamentar; e estabeleceu que deveria ocorrer eleições indiretas para presidente. Isto tudo só foi possível porque toda a história republicana do Brasil foi marcada por frágeis instituições políticas democráticas, particularmente entre 1946 e 1964. Nesta questão estaria a base para a compreensão do longo período dos militares no poder. A desarticulação das instituições democráticas e a eficiente estruturação de organismos de repressão.
Tribuna Ribeirão – A cultura é o segmento mais oprimido num regime ditatorial? Por quê?
Lílian Rodrigues de Oliveira Rosa – Na época do Golpe foi estancado um rico debate cultural, que incluía o cinema novo. Vale lembrar que a cultura quebra paradigmas, está à frente de seu tempo e mexe com as estruturas estabelecidas. Além deste ponto, era (e ainda é, em muitos casos) vista como não prioritária na alocação de recursos.
O que de fato é o comunismo e por que o termo ainda hoje causa comoção?
Lílian Rodrigues de Oliveira Rosa – O comunismo é uma utopia que nunca foi realizada. Uma ideologia política e socioeconômica cujo objetivo é a construção de uma sociedade igualitária, baseada na propriedade coletiva da terra. É baseado na ideia de igualdade entre as classes. Enquanto sistema de governo nunca foi implantado de fato em nenhum país, mesmo os que possuem a palavra no nome, não são, de fato, comunistas. O fantasma do comunismo foi e ainda é usado para causar medo e desinformação. Isso ocorre desde de o governo de Getúlio Vargas, se intensificou com a Guerra Fria e a influência do Macartismo norte americano, dos anos 50 que criminalizou as práticas tidas como comunistas e teve influência no Brasil. Não raro, o medo contra o comunismo (que é absolutamente infundado nos dias de hoje, pós Guerra Fria) é usado para combater movimentos sociais, progressistas, imprensa, estudantes, enfim, aqueles que defendem um país com menos desigualdade e com justiça social, acabam sendo chamados de comunistas.
O brasileiro, de uma maneira geral, sabe o que aconteceu durante o período da ditadura no Brasil?
Lílian Rodrigues de Oliveira Rosa – De uma maneira geral, não. Eu tive uma prática de mais de 20 anos na faculdade. Todo início de nova turma eu perguntava o que os pais deles tinham lhes contato sobre o Golpe e a Ditadura Militar. Raramente algum aluno dizia ou se lembrava dos pais falarem algo sobre este assunto em casa. Meu marido, por exemplo, que tem a minha idade, afirma que nunca soube o que era ditadura, até quando saiu para estudar fora. Ou seja, para as pessoas que só tinham acesso à informação pela TV ou pelo Rádio, pouco sabiam sobre o que acontecia. Isto porque a imprensa foi muito censurada pela lei da imprensa de 1967. O controle da informação do que acontecia nos bastidores da ditadura foi altamente eficiente. Ninguém ficava sabendo de tortura, de perseguição, de prisões arbitrárias. E, veja, se o povo não fica sabendo, para o povo não aconteceu, não é? Mas, aconteceu e é importante que a imprensa livre ajude as pessoas que não sabem, a ficarem sabendo e, o mais importante, a compreenderem aquele contexto.
Tribuna Ribeirão – Quais são os reflexos do golpe militar nos dias de hoje?
Lílian Rodrigues de Oliveira Rosa – Posso dizer que não apenas do golpe civil-militar de 1964, mas também o Golpe do Getúlio em 1930. O Brasil tem uma cultura política marcada por assaltos à democracia. Historicamente, extremistas de direita e de esquerda nunca foram muito afeitos ao regime democrático. Essa cultura golpista só vai desaparecer, quando houver um fortalecimento da cidadania ativa, baseada em quem negocia, articula e dialoga melhor, e não em quem grita mais alto e tem maior poder de fogo.
Por que a tentativa de golpe em 2023 não foi bem-sucedida?
Para o professor e escritor Gilberto Abreu os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que aconteceram em Brasília, transcorreu de maneira “mal enjambrada, destrambelhada, quase besta…
“Não por falta de vontade nem de intenções”, explica Abreu. Para ele, desde que apareceu na cena política, num momento de crise institucional, o ex-presidente sempre “verbalizou o que queria, provocando reações de êxtase numa multidão de fanatizados”.
Abreu lembra “do plenário do cercadinho, onde Sua Excelência [o ex-presidente Jair Bolsonaro] proferia impropérios dirigidos a jornalistas e aos ministros togados”. Também citou as sucessivas greves de caminhoneiros que fechavam estradas e ameaçavam invadir cidades inteiras.
“As intrigas perpetradas nas redes sociais fomentando ódios e multiplicando mentiras. De militares que esquecendo de suas obrigações funcionais lançavam ameaças, veladas ou não. De dezenas de religiosos que transformaram os seus púlpitos em plataformas de falsas profecias, invocando o nome de Jesus citando trechos do Antigo Testamento. Pareceu que foi aberta uma Caixa de Pandora que jorrava malefícios”, comenta.
Para Abreu, as aparições públicas do ex-presidente que eram saudadas em frenéticos gritos de “Mito”, cultivavam uma personalidade idealizada, porém desprovida de qualquer conteúdo prestante.
“O que assombrou a mim e a muitos é o fato de não ter tido a capacidade de perceber o grau de insensatez que desabrochou na sociedade brasileira. Essa proporção considerável da população não se manifestava. Não dessa forma. Era silente. E acordou raivosa e provocativa. Senti mesmo que voltavam os piores momentos de nossas vidas, quando a terrível sombra dos anos de chumbo nos encobriu por mais de vinte anos”, analisa.
O historiador diz que a diferença para os idos de março (ou abril) de 1964 é que àquela época as circunstâncias internacionais da Guerra Fria e da proximidade da exitosa, então, Revolução Cubana foram capazes de mobilizar forças reacionárias que brandiam uma improvável ameaça comunista. “As forças democráticas sucumbiram, tão desorganizadas que estavam. Os militares, apoiados por agentes americanos, ousaram e tomaram o poder”, detalha.
Hoje as circunstâncias são outras, analisa Gilberto “A pantomima de tão ridícula não mobilizou desta feita. Os militares, embora portadores, historicamente, de laivos golpistas, não embarcaram nessa barca furada. Ao menos, parte significativa deles. Souberam que os amalucados que invadiram a Praça dos Três Poderes não representavam a maioria do povo brasileiro. Eram mamulengos, títeres, marionetes, movidos por gente poderosa e desprovida de qualquer patriotismo que não fossem os seus próprios interesses”.
Abreu ainda diz que um grande número de pessoas ainda acredita em seu “Mito”, pois houve uma grande manifestação na Avenida Paulista no dia 25 de fevereiro. “Dia menos dia, também elas descobrirão que incensavam um covarde falastrão. Embora nem venham a saber o que significa, terão a clareza, ao retornarem do mundo paralelo onde vivem, que seguiam um flibusteiro. Um mandrião. Assim, por essa hora, estamos salvos. Mas a sombra da ameaça ainda nos observa”, finaliza.
Golpe militar de 1964, crime contra o Brasil
* Pedro Estevam da Rocha Pomar
O sexagésimo aniversário do golpe militar de março-abril de 1964 deve levar a sociedade brasileira a refletir sobre suas gravíssimas e duradouras consequências. Afinal de contas, há pouco mais de um ano, em 8 de janeiro de 2023, assistimos a uma tentativa de golpe contra o recém-empossado presidente Luis Inácio Lula da Silva, eleito em 2022. Apesar de distantes no tempo quase seis décadas, os dois eventos guardam forte relação.
O golpe militar de 1964, planejado conjuntamente por militares, empresários e até governadores (como Carlos Lacerda e Magalhães Pinto), derrubou o presidente João Goulart e instalou a longeva Ditadura Militar (1964-1985), que reprimiu sindicatos e greves, rebaixou salários e cortou direitos trabalhistas, removeu magistrados, cassou direitos políticos de milhares de cidadãos e cidadãs, proibiu a liberdade de cátedra e a liberdade artística, interveio nas universidades e no ensino de forma geral e, ainda, ensanguentou o país ao torturar e assassinar centenas de militantes de grupos de esquerda que resistiram às suas imposições.
Ademais, a Ditadura Militar é responsável pela morte de mais de 8 mil indígenas, segundo apurou a Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujo relatório final foi publicado em 2014. Atenção: “O número real de indígenas mortos no período deve ser exponencialmente maior, uma vez que apenas uma parcela muito restrita dos povos indígenas afetados foi analisada”.
Quando foi deposto, o presidente Goulart, conhecido como Jango, preparava-se para implantar as chamadas “reformas de base”, que incluíam a reforma agrária, a reforma universitária, a reforma eleitoral etc. No famoso comício de 13 de março na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, semanas antes do golpe, Jango anunciou a criação da Superintendência da Reforma Agrária (Supra) e a encampação, pela União, das cinco refinarias privadas de petróleo então existentes, de modo a fortalecer o monopólio da Petrobrás.
Assim, o golpe militar de 1964, e o regime ditatorial resultante, tinham a finalidade de bloquear o desenvolvimento autônomo e soberano do Brasil, por um lado; e acelerar a acumulação de capital das grandes empresas nacionais e multinacionais, por outro lado. Por essa razão os golpistas contaram com forte apoio dos EUA, que chegaram a deslocar para o Brasil uma poderosa força naval, para intervir militarmente se necessário (“Operação Brother Sam”).
As Forças Armadas foram a espinha dorsal do golpe e da Ditadura Militar. As lideranças políticas civis que apoiaram a tomada ilegal do poder, acreditando que os militares logo se retirariam de cena, acabaram sendo perseguidas. Carlos Lacerda chegou a ser preso. O ex-presidente Juscelino Kubitschek morreu em circunstâncias suspeitas.
O presidente Lula erra, redondamente, ao proibir que seus ministros relembrem e repudiem o golpe de 1964 e a Ditadura Militar. Ambos têm que ser estudados, conhecidos e lembrados para que nunca mais ocorram! As Forças Armadas precisam passar por uma profunda reforma democrática, para que os militares se subordinem ao poder civil. As Polícias Militares precisam ser desmilitarizadas.
Por fim, como recomenda o relatório final da CNV, é preciso punir, dentro da lei, militares e civis que, a serviço da Ditadura Militar, torturaram, sequestraram, assassinaram e fizeram desaparecer os corpos de militantes de esquerda e outras vítimas do aparato de repressão política.
A impunidade dos militares de 1964, bem como a continuidade, nas Forças Armadas, das visões reacionárias e das antigas estruturas, cevam fenômenos como o neofascismo e um permanente sentimento golpista, que estavam presentes no 8 de janeiro de 2023.
*Jornalista, mestre em História (Unesp), doutor em ciências da comunicação (USP)