A prefeitura de Ribeirão Preto promoveu nesta quarta-feira, 15 de setembro, com transmissão pelas redes sociais oficiais do município, audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, com o objetivo de informar a sociedade e ouvir propostas sobre os principais aspectos da lei.
O governo Duarte Nogueira (PSDB) projeta um valor recorde para o próximo ano, com receita total estimada em R$ 3.728.645.262. São R$ 205.951.597 a mais que os R$ 3.522.693.665 previstos para 2021, alta de 5,84%. Do total estimado para o ano que vem, R$ 2.798.609.360 são da administração direta (75,1%) e R$ 930.035.902 da indireta (24,9%).
Para 2021, as estimativas indicam R$ 2.652.107.920,00 (ou 75,3%) e R$ 870.585.745,00 (ou 24,7%), respectivamente. A audiência desta quarta-feira foi conduzida pela equipe técnica da Secretaria Municipal da Fazenda, chefiada por Afonso Reis Duarte, e contou com a participação do secretário de Governo, Antonio Daas Abboud. Com impostos taxas e outros tipos de contribuições, a prefeitura espera arrecadar R$ 1.212.400.581.
São R$ 439.000.000 referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$ 347.031.450 do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para a Secretaria Municipal da Educação deverão ser repassados R$ 661.774.003, ou seja, 25% como determina a legislação federal. Outros 15% vão para a Secretaria Municipal da Saúde, totalizando R$ 717.400.397.
A Lei Orçamentária Anual de 2022 demonstra todas as receitas e despesas da administração municipal para o próximo ano, o que possibilita uma visão completa das projeções de arrecadação, custeio e investimentos governamentais. Na elaboração do projeto foram considerados fatores internos e externos a Ribeirão Preto, com previsão de um cenário econômico-financeiro mais otimista para o ano que vem considerado como período pós-pandemia.
Com base nas perspectivas de arrecadação e despesas para o próximo ano, a prefeitura afirma que fará investimentos em áreas essenciais, priorizando a execução de pavimentação asfáltica, conclusão das obras de mobilidade urbana, regularização fundiária, implantação do Ambulatório de Especialidades Mais Regional (AME), a construção de novos equipamentos de saúde, além de reforma e modernização da infraestrutura esportiva do município.
O projeto tem de ser enviado para a Câmara de Vereadores até dia 30 de setembro. Os parlamentares terão de devolver a proposta para sanção do prefeito Duarte Nogueira até 23 de dezembro para que a LOA possa valer para o próximo exercício fiscal, ou seja, em 2022.
Os munícipes interessados em enviar contribuições e sugestões para o desenvolvimento da proposta final da Lei Orçamentária Anual de 2022 podem encaminhar seus apontamentos até a próxima segunda-feira, dia 20, para o email planejamento.fazenda@ ribeiraopreto.sp.gov.br.
Em 4 de março deste ano, a Câmara de Ribeirão Preto acatou o veto do prefeito às emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2022. Das 25 propostas apresentadas pelos parlamentares no final do ano passado, apenas três que tratam de alteração no texto – ou seja, técnicas – foram sancionadas pelo tucano.
O veto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 26 de dezembro. Para justificar o veto, a prefeitura diz que a inclusão das emendas superaria em R$ 15.980.000 a capacidade prevista de pagamento pelo Tesouro Municipal, ou seja, 6% acima da receita projetada. “Este déficit financeiro não pode ser suportado pelo orçamento municipal, de tal forma que, na elaboração da proposta orçamentária, ajustes revisionistas da despesa seriam necessários para adequá-la à receita projetada”, afirma a administração Duarte Nogueira.
O Orçamento Municipal foi votado e aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 8 de dezembro, no plenário Jornalista Orlando Vitaliano do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo. Das 25 emendas de parlamentares, 17 tratavam da implantação de programas e equipamentos que necessitariam de investimento estimado em R$ 9.730.000, segundo a Câmara.
Em 2019, Nogueira vetou 272 das 273 emendas à LOA apresentadas pelos vereadores. A Câmara acatou a decisão do Executivo em 3 de março de 2020. O tucano sancionou o Orçamento Municipal com apenas uma sugestão do Legislativo.
O valor previsto na peça orçamentária para este ano já era recorde na história de Ribeirão Preto. Prevê a destinação de R$ 692.103.246,00 para a Saúde (26,1%) e R$ 608.237.223,00 para a Educação (22,9%) – o cálculo é feito sobre a receita da administração direta.
Em relação ao orçamento de 2020, a prefeitura estima um aumento de R$ 107.446.504,00 na arrecadação, alta de 3,15%. A Secretaria da Fazenda previa uma receita total no valor de R$ 3.415.247.161,00 até dezembro, sendo R$ 2.631.809.611,00 da administração direta (77%) e R$ 783.437.550,00 da indireta (23%).
Os números oficiais do orçamento de 2021
Receita total prevista
Para 2021: R$ 3.522.693.665,00
Para 2022: R$ 3.728.645.262
Aumento: 5,84%.
Receita da administração direta
R$ 2.798.609.360,00 (75,1%)
Receita da administração indireta
R$ 930.035.902,00 (24,9%).
Recursos das secretarias
Secretaria Municipal da Educação
R$ 661.774.003
Secretaria Municipal da Saúde
R$ 717.400.397
Secretaria Municipal de Obras Públicas
R$ 147.694.660
Secretaria Municipal da Infraestrutura
R$ 127.274.000
Secretaria Municipal da Fazenda
R$ 74.400.000
Secretaria Municipal da Administração
R$ 23.914.660
Secretaria Municipal de Assistência Social
R$ 77.488.518
Secretaria Municipal de Esportes
R$ 15.014.881
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
R$ 19.046.625
Secretaria Municipal de Governo
R$ 4.946.700
Secretaria Municipal da Casa Civil
R$ 16.048.550
Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento
R$ 4.496.154
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
R$ 16.467.399
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano
R$ 18.076.810
Secretaria Municipal de Justiça
R$ 6.732.000
Gabinete do Prefeito
R$ 8.826.526
Fundo Social da Solidariedade
R$ 2.113.079
Procuradoria-Geral do Município
R$ 18.817.000
Controladoria-Geral do Município
R$ 3.783.200
Receitas da administração indireta
Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM)
R$ 463.600.000
Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom)
R$ 85.500.000
Departamento de Água e Esgotos (Daerp)
R$ 364.236.000
Fundação Theatro Dom Pedro II
R$ 573.248
Fundação Educação para o Trabalho (Fundet)
R$ 3.223.050
Fipase
R$ 12.895.604
Fortec
R$ 7.000
Arrecadação de impostos
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
R$ 439.000.000
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
R$ 347.031.450
Imposto de Renda
R$ 165.831.105
Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI)
R$ 132.000.000
Dívida Ativa
R$ 23.574.899
Taxas
R$ 15.833.135
Patrimoniais
R$ 13.623.849
Receita de serviços
R$ 3.132.267
Receita de contribuições
R$ 33.523.875
Outras receitas correntes
R$ 38.850.000
Total: R$ 1.212.400.581