A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara de Vereadores promove nesta quarta-feira, 11 de novembro, às 18h30, a segunda e última audiência pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Ribeirão Preto, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2021.
O debate será no plenário Jornalista Orlando Vitaliano do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, na Vila República, região central da cidade. A primeira audiência foi realizada na sexta-feira (6) e foram apresentadas propostas de emendas envolvendo educação e assuntos relacionados ao funcionalismo público.
Na reunião, a população, entidades de classe, representantes da sociedade civil e os vereadores discutem o projeto e apresentam sugestões que podem ser anexadas à proposta. Depois dos encontros – em data ainda a ser marcada –, o projeto com as emendas irá para votação em plenário, com prazo para devolução ao Executivo até 23 de dezembro.
O valor previsto na peça orçamentária é recorde. A expectativa do governo para o ano que vem é de uma receita total de R$ 3.522.693.665,00. São R$ 2.652.107.920,00 da administração direta (75,3%) e R$ 870.585.745,00 da indireta (24,7%).
Elaborada pela Secretaria Municipal da Fazenda, a LOA foi encaminhada ao Legislativo pela Secretaria Municipal de Governo. Prevê a destinação de R$ 692.103.246,00 para a Saúde (26,1%) e R$ 608.237.223,00 para a Educação (22,9%) – o cálculo é feito sobre a receita da administração direta.
A Secretaria Municipal do Turismo tem a menor dotação orçamentária para o próximo ano, de R$ 1.531.920,00. O crescimento é de 4,5% em relação ao valor estimado para 2020, de R$ 1.465.000,00. O aporte será de apenas R$ 66.920,00.
O valor destinado ao Turismo é dez vezes inferior ao da Secretaria Municipal de Esporte, que receberá R$ 15.582.041,00, a segunda menor dotação dentre as 13 pastas da administração direta. Por causa de repasses feitos pelo governo federal, Saúde e Educação terão as maiores fatia do Orçamento Municipal de 2021.
Em relação ao orçamento deste ano, a prefeitura estima um aumento de R$ 107.446.504,00 na arrecadação, alta de 3,15%. A Secretaria da Fazenda previa uma receita total no valor de R$ 3.415.247.161,00 até dezembro, sendo R$ 2.631.809.611,00 da administração direta (77%) e R$ 783.437.550,00 da indireta (23%).
No ano passado, o prefeito vetou 272 das 273 emendas à LOA apresentadas pelos vereadores. A Câmara acatou a decisão do Executivo em 3 de março de 2020. O tucano sancionou o Orçamento Municipal com apenas uma sugestão do Legislativo, de autoria de Gláucia Berenice (então no PSDB, hoje no DEM).
A proposta da vereadora reduziu de 20% para 10% o limite estipulado para a abertura de créditos suplementares nas despesas previstas para o município. A sanção parcial do projeto da Lei Orçamentária Anual foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de 26 de dezembro de 2019.
Os números oficiais do orçamento de 2021
Receita total prevista
Para 2020: R$ 3.415.247.161,00
Para 2021: R$ 3.522.693.665,00
Aumento: 3,15%
Receita da administração direta
R$ 2.652.107.920,00 (75,3%)
Receita da administração indireta
R$ 870.585.745,00 (24,7%)
Recursos das secretarias
Saúde
R$ 692.103.246,00
Educação
R$ 608.237.223,00
Planejamento e Gestão Pública
R$ 20.164.888,00
Negócios Jurídicos
R$18.817.000,00
Fazenda
R$ 79.500.524,00
Administração
R$ 109.120.074,00
Cultura
R$ 17.133.448,00
Assistência Social
R$ 81.693.700,00
Infraestrutura
R$ 37.617.000,00
Esportes
R$ 15.582.041,00
Obras Públicas
R$ 165.220.001,00
Meio Ambiente
R$ 17.333.500,00
Turismo
R$1.531.920,00
Gabinete do Prefeito
R$ 26.758.755,00