Um grupo de entidades de classe, associações e sindicatos se reuniu na tarde desta terça-feira, 3 de julho, na Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), para debater os impactos da proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 09, que dispõe sobre “emendas individuais ao projeto de lei orçamentária”, conforme o Tribuna Ribeirão já havia antecipado. Após a reunião as entidades decidiram repudiar veementemente a proposta e estão conclamando a população para que se manifeste contra a aprovação – quer o plenário lotado no dia da votação.
A proposta começou a tramitar em 25 de junho, segundo publicação no Diário Oficial do Município (DOM), e vai forçar a prefeitura de Ribeirão Preto a atender as sugestões feitas por vereadores na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o projeto de Alessandro Maraca (MDB) – assinado por mais 13 colegas de Legislativo, inclusive da base de apoio ao governo do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) –, o Executivo terá de reservar 1,2% da receita para as emendas individuais apresentadas pelos parlamentares.
Por ser emenda à LOM, a proposta deve tramitar por três sessões. Depois, o presidente Igor Oliveira (MDB) vai convocar duas extraordinárias para votação do projeto. Segundo o Tribuna apurou, para a aprovação é necessário quórum qualificado – dois terços dos votos, ou 18 dos 27 possíveis. É provável que seja analisada em plenário antes do recesso de julho, que começa na segunda quinzena.
A emenda cria o chamado “Orçamento Impositivo”. Para as entidades, a proposta reserva cotas para os vereadores de quase R$ 1 milhão dentro do orçamento do município, forçando a prefeitura de Ribeirão Preto a atender as sugestões feitas por parlamentares na LOA. Com base na receita de 2017, cada vereador teria R$ 993 mil para destinar em emendas, cerca de R$ 26,8 milhões do orçamento da prefeitura.
“De acordo com a proposta, metade deste percentual seria destinado a ações e serviços públicos de saúde, prejudicando a autonomia e a capacidade de planejamento da Secretaria Municipal da Saúde, por exemplo”, diz a nota conjunta das entidades. Além da Acirp, são contra a emenda a Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP), Sindicato Rural de Ribeirão Preto, Associação Rural de Ribeirão Preto, Diretoria Regional do Ciesp/Fiesp e Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp).
Na nota enviada ao Tribuna, as entidades dizem que “embora tenham como funções legislar e fiscalizar o Executivo, segundo a proposta a Câmara Municipal teria em mãos um orçamento maior do que o das secretarias da Cultura, Turismo e Meio Ambiente somados (R$ 26,5 milhões) e duas vezes maior que a verba da Secretaria de Esportes (R$ 26,8 milhões)”.
O autor da proposta, Alessandro Maraca, ficou surpreso com a postura das entidades. “Sempre estive à disposição para debater qualquer assunto, mas nem eu, nem os vereadores que assinam o projeto como signatários foram procurados pela Acirp. Não pretendemos ‘reduzir’ o orçamento da prefeitura, mas apontar quais setores são prioritários, faz parte do nosso dia a dia”, diz o emedebista. Ele também afirma que nenhum parlamentar terá R$ 1 milhão da LOA.
“Apenas vamos apontar para onde o investimento deverá ser direcionado, quais as necessidades mais urgentes. Quem cuida do dinheiro é a prefeitura”, explica. “O orçamento do ano passado foi de R$ 2,9 bilhões, e a proposta permite a indicação de investimento de menos de R$ 30 milhões. Todo ano, a Câmara apresenta valores muito superiores em emendas. Estamos disciplinando e colaborando com a administração”, diz.
Maraca cita como exemplo as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Oeste, no caso da saúde, que ainda não estão atendendo, e a Biblioteca Padre Euclides, que corre o risco de fechar porque emendas de vereadores foram vetadas pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Os parlamentares que assinaram a proposta de emenda garantem que ela é constitucional.
Além de Maraca, assinam o documento Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede), Gláucia Berenice (PSDB), Adauto Honorato, o “Marmita” (PR), Jean Corauci (PDT), Lincoln Fernandes (PDT), Rodrigo Simões, (PDT), Orlando Pesoti (PDT), Marinho Sampaio (MDB), João Batista (PP), André Trindade (DEM), Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB), Otoniel Lima (PRB) e Maurício Vila Abranches (PTB).