A Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada para a Câmara de Vereadores pela prefeitura de Ribeirão Preto no final de setembro, com a estimativa de receita e despesas para 2020, já recebeu 274 emendas. Segundo levantamento feito pelo Tribuna junto à Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária do Legislativo, o parlamentar que mais apresentou propostas até o momento é Maurício Gasparini (PSDB), com 172, seguido por Jean Corauci (PDT) com 49, Alessandro Maraca (MDB) com 19 e Jorge Parada (PT), com 18.
De acordo com levantamento feito pelo Tribuna junto a Comissão de Finanças do Legislativo, o parlamentar que até o momento, mais apresentou emendas foi Maurício Gasparini (PSDB) com 172, seguido por Jean Corauci (PDT) com 49, Alessandro Maraca (MDB) com 19 e Jorge Parada (PT) dezoito propostas. O projeto de lei já passou por duas audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças e atualmente está sendo analisado pelo relator da proposta, Marcos Papa (Rede).
Até a elaboração do relatório final, o projeto que define o Orçamento Municipal ainda poderá receber emendas de outras comissões permanentes da Câmara e dos próprios vereadores. Neste caso, porém, cada proposta precisa ter a adesão da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 14 de 27, porque o prazo já terminou. A LOA tem de ser votada e devolvida para o Executivo até 15 de dezembro para ter validade no próximo ano.
Apesar da Comissão de Finanças ainda não ter totalizado o valor das emendas, a maioria trata da liberação de recursos para construção de equipamentos públicos ou entidades. Alessandro Maraca, por exemplo, propõe o repasse de R$ 600 mil de subvenção e expansão do Hospital de Câncer de Ribeirão Preto – Fundação Sobeccan. Já Maurício Gasparini destina R$ 500 mil para a instalação de Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) no bairro Vida Nova Ribeirão (Jardim Cristo Redentor, já existe uma) e de R$ 300 mil para a criação de um o centro comunitário no bairro.
De acordo com a peça orçamentária, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2020, a expectativa do governo para o próximo ano é de uma receita recorde de aproximadamente R$ 3,41 bilhões, sendo R$ 2,63 bilhões da administração direta e R$ 783,43 milhões da indireta – os números foram arredondados.
O montante é 7,62% superior aos R$ 3,17 bilhões previstos para este ano, acréscimo de R$ 241,89 milhões. Já as despesas previstas totalizam R$ 2,53 bilhões, sendo R$ 2,14 bilhões do Executivo, R$ 326 milhões da administração indireta e R$ 71,31 milhões de repasse ao Legislativo.
O Orçamento de Seguridade Social – cujos valores estão incluídos no Orçamento Fiscal do Município – contabilizam quase R$ 1,5 bilhão, sendo R$ 86,4 milhões para o Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) e R$ 658,59 milhões para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
Outros R$ 678,07 milhões vão para a Secretaria Municipal da Saúde e R$ 76,91 milhões para a Secretaria Municipal de Assistência Social. No caso destas duas pastas, estes repasses ocorrem porque receberem verbas federais e estaduais, e executam programas específicos com autonomia pontual e temporária para contratações via processo seletivo pela Consolidação das Leis Trabalhistas. A Educação deve receber R$ 570,21 milhões.
Em relação às empresas municipais, o projeto estabelece despesas de R$ 51,27 milhões. Deste valor, R$ 800 mil são para a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), R$ 12,56 milhões para a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp) e R$ 37,91 milhões para a Companhia Habitacional Regional (Cohab).