A segunda audiência pública, realizada na segunda-feira, 22 de outubro, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara de Vereadores, para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, enviada ao Legislativo pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), atraiu menos de dez pessoas. A primeira, no dia 17, contou com a participação de dois munícipes. No total foram apresentadas duas propostas sobre saneamento básico nas duas reuniões.
A próxima fase será a análise das propostas pela Comissão de Finanças, que também vai avaliar as que serão apresentadas pelos vereadores. Aquelas que forem consideradas viáveis do ponto de vista técnico e legal serão incluídas no texto como emendas parlamentares. O projeto, então, será enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que emitirá parecer possibilitando que a proposta seja votada em plenário, até 15 de dezembro, em duas sessões extraordinárias.
Na sequência, o projeto será encaminhado ao Executivo para sanção ou veto das emendas incluídas no texto original. Em seguida, retornará à Câmara para avaliação dos vetos, se houver. A análise final do Legislativo deve acontecer em fevereiro, após o recesso parlamentar. No ano passado, o prefeito Duarte Nogueira vetou 444 emendas apresentadas por vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. A Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano prevê receita de R$ 3,173 bilhões.