Por Herton Escobar
A demora na votação da meta de déficit fiscal para 2018 deixou a ciência brasileira numa zona de risco. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado anteontem ao Congresso prevê redução de mais de 50% nos recursos federais destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação. Projetos estratégicos do setor – como o novo acelerador de partículas Sirius e o Reator Multipropósito, destinado à pesquisa e fabricação de radiofármacos – foram completamente excluídos do orçamento.
A proposta é baseada numa previsão de rombo nas contas públicas de R$ 129 bilhões, que o governo espera elevar para R$ 159 bilhões. Mas isso depende de aprovação no Congresso.
Pelo projeto de lei atual, o orçamento total do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) encolheria, em valores absolutos, de R$ 15,6 bilhões para R$ 11,3 bilhões. Já os recursos destinados a investimentos (excluindo os gastos obrigatórios com salários e reserva de contingência) despencariam de R$ 6,2 bilhões para R$ 2,7 bilhões – redução de 56%. Isso inclui todos os recursos para financiamento de pesquisas e pagamentos de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por exemplo.
Na prática, o orçamento de R$ 6,2 bilhões previsto para 2017 foi contingenciado e caiu para R$ 3,2 bilhões, sendo que só R$ 2,5 bilhões são para Ciência e Tecnologia (excluindo Comunicações), e muitos laboratórios do País já estão sob risco de fechar as portas com esse valor. No caso de um novo contingenciamento em 2018, esse corte seria feito em cima dos R$ 2,7 bilhões.
Futuro – Os projetos Sirius e Reator Multipropósito, ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram completamente excluídos do orçamento para o próximo ano. Programas ligados ao setor de Comunicações, porém, foram poupados, incluindo um incremento de recursos para o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, lançado em março.
Procurado, o Ministério do Planejamento informou que “todas as ações que receberiam investimentos do PAC serão afetadas” pelo corte de R$ 17,7 bilhões no orçamento do programa. “Somente após reavaliação de receitas se pode estimar se haverá descontingenciamento e, como consequência, serão reavaliados os recursos destinados aos ministérios, incluindo o MCTIC”, disse a pasta, por e-mail.
A reavaliação dos números depende do aumento da meta de déficit proposta pelo governo federal, que ainda não foi aprovada pelo Congresso. A expectativa era de que a meta fosse aprovada anteontem – data-limite para apresentação do Ploa -, o que não aconteceu. Por isso, o governo enviou um projeto com déficit menor e cortes orçamentários maiores. Nova tentativa de votação deve ocorrer na terça. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.