A Câmara de Vereadores retornou do recesso parlamentar nesta quinta-feira, 2 de fevereiro. Além de ser a primeira sessão do ano, também inaugurou a gestão de José Donizeti Ferro, o Franco Ferro (PRTB), e da nova Mesa Diretora do Legislativo de Ribeirão Preto.
Ferro assumiu a presidência no dia 1º de janeiro. Além dele, também tomaram posse Matheus Moreno (MDB, primeiro vice-presidente), Paulo Modas (União Brasil, segundo vice), Lincoln Fernandes (PDT, primeiro secretário) e Jean Corauci (PSB, segundo secretário).
Numa sessão que tinha tudo para ser tranquila, os vereadores decidiram adiar a votação do veto total do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) a 29 emendas parlamentares apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Ficou para terça-feira (7). O tucano vetou todas as sugestões, apresentadas por quatro vereadores, pelo Executivo e pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara de Ribeirão Preto.
A redação final do Orçamento Municipal de 2023 foi aprovada em 8 de dezembro, em segunda discussão. A lei número 14.786/2022 foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 29 de dezembro, com base no projeto nº 153/2022 do Executivo que fixa receitas e despesas da administração direta e indireta.
As 29 emendas somam R$ 22.540.000 e foram vetadas porque não indicam a fonte de receita (onze) ou sugerem “anulação parcial de dotação” (18). O montante representa 0,52% do Orçamento de 2023, acima de R$ 4 bilhões pela primeira vez na história da cidade. A previsão de receita é de R$ 4.279.171.185, alta de 14,82% e acréscimo de R$ 552.524.133 em relação ao montante projetado para 2022, de R$ 3.726.647.052.
Do total estimado para este ano, R$ 3.663.929.827 são da administração direta (85,62%) e R$ 615.241.358 da indireta (14,38%). A peça de 2021 previa receita de R$ 3.522.693.665. Os autores das emendas vetadas são André Rodini (Novo), com uma emenda no valor de R$ 1.860.000; e Gláucia Berenice (Republicanos), com emendas no valor de R$ 8.850.000.
A lista ainda traz Paulo Modas (União Brasil – nove sugestões no valor de R$ 10.955.000), Marcos Papa (Podemos – uma no valor de R$ 175.000) e a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara – uma emenda no valor de R$ 700.000.
A prefeitura de Ribeirão Preto também apresentou uma emenda no valor de R$ 500.000 para ampliação de leitos no Centro de Atenção Psicossocial (Caps IV), onde antes atendia a Unidade Básica Distrital de Saúde Doutor João Baptista Quartin, a UBDS Central.
Arrecadação
Em relação aos tributos e taxas municipais, que tiveram reajuste de 6,46% em 2023, a prefeitura de Ribeirão Preto espera arrecadar R$ 1.801.372.183 neste ano, ante R$ 1.212.400.581 de 2022. O montante previsto representa R$ 588.971.602 a mais e alta de 48,57%.
A Secretaria Municipal da Fazenda estima que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vai injetar R$ 494.000.000 nos cofres públicos. Também prevê R$ 420.000.000 com a arrecadação de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e R$ 141.500.000 com Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI).
Já com o recebimento de repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a previsão é de R$ 700.000.000, além de R$ 252.000.000 de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para este ano, a prefeitura de Ribeirão Preto espera arrecadar R$ 439.000.000 com IPTU e R$ 347.031.450 com ISSQN.