Ontem dia 26/09/2017 foi aprovado o Projeto de Lei 52/17 de autoria da vereadora Glaucia Berenice PSDB que segundo a autora estabelece diretrizes para infância sem pornografia, algo que no mérito não temos discordância, o problema são artigos dentro do projeto que engessam o professor (a) na sua atribuição de lecionar, além de tentar impor um modelo de educação com teor medieval no que se refere a temática sexualidade.
Por exemplo o Artigo 2 inciso 1 diz: ” Os Pais e responsáveis tem o direito que seus filhos menores recebam educação moral e religiosa que esteja de acordo com suas convicções…”
Imagina a complexidade dessa temática em sala de aula, como o estado é laico e educação religiosa é optativa, através do citado artigo acima os pais podem compreender que tem o direito de exigir do professor em sala que transmitam um conhecimento que seja uma extensão de sua fé professada na esfera privada.
E o que seria educação moral? Não se fala em educação moral desde a ditadura militar, essa é uma temática de responsabilidade da família e não da escola pública, que moral? Segundo o projeto a moral e convicção da família, algo vago, e sem nenhum respaldo nas leis vigentes que tratam da educação pública.
É no inciso 2 do referido artigo engessa o trabalho em sala do professor que é obrigado antes de tratar o assunto em sala necessita mostrar a família o material utilizado para ministrar a aula.
O artigo 3 vai mais longe na criminalização da temática sexualidade que tem respaldo na legislação vigente, inclusive nos PCN’s que tratam especificamente dessa temática, o professor está proibido de utilizar em sala a temática sexualidade a não ser informações sobre o sistema reprodutivo, algo medieval e até omisso pois omitir informação é justamente que acarreta a disseminação de doenças sexualmente transmissível e gravidez precoce de adolescentes.
É para finalizar o processo inquisitório no artigo 6 caso o servidor não cumpra o que estabelece a lei será punido pelo ato ilícito conforme a interpretação da lei.
Infelizmente essa lei foi aprovada de afogadilho sem o devido debate com educadores, entidades e até religiosos e demais componentes da sociedade civil, tentamos ontem junto a vereadora Gláucia PSDB dialogar para que tivéssemos o devido debate é a lei fosse apresentada em outro momento com contribuições de Professor e entidades, mas na mesma linha do conteúdo dessa legislação retrógrada a Vereadora deixou claro que não tinha obrigação de consultar ninguém para encaminhar um projeto de lei, é que era pressuposto de seu mandato encaminhar propostas que entende ser importante para cidade, enfim, uma postura lamentável de um parlamento que tem justamente na sua essência de sua existência o debate, a democracia e transparência para construção de uma sociedade tolerante, justa e que respeite a diversidade, bem diferente do que aconteceu ontem em nossa câmara municipal. Continuamos na luta!!!
Fábio Sardinha
Professor e Diretor Estadual APEOESP