O Tribunal de Ética e Disciplina da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ribeirão Preto) deve decidir nesta segunda-feira, 26 de março, o futuro profissional dos seis advogados investigados na Operação Têmis. A definição só não ocorreu nesta sexta-feira (23) porque o relatório não foi apresentado – e ninguém sabe quais os motivos porque o processo está sob sigilo.
O Tribuna contatou o presidente do tribunal, Eduardo Marcantônio Lizarelli, mas ele informou que não poderia falar sobre o caso. No entanto, a reportagem apurou que seis audiências foram realizadas nesta sexta-feira. As oitivas começaram às dez horas e foram desmembradas – inicialmente, seria uma coletiva.
Essa definição deveria ocorrer somente após a conclusão das investigações feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MPE) e após a manifestação do juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, onde a ação penal está em curso. Porém, devido à gravidade do assunto a audiência foi antecipada.
Na segunda-feira o tribunal vai decidir se os seis advogados serão suspensos pela OAB – dificilmente terão o registro cassado antes da decisão judicial – ou se a 12ª Subseção vai aguardar o fim da investigação. Podem ser punidos os quatro advogados sócios do escritório “Lodoli, Caropreso, Bazo & Vidal Sociedade” – Klauss Phillip Lodoli , Gustavo Caropreso Soares de Oliveira, Ângelo Luiz Feijó Bazo e Renato Rosin Vidal – e Thales Vilela Starling e Douglas Martins Kauffman.
Todos foram denunciados pelo promotor Aroldo Costa Filho ao juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, mas negam a prática de crimes e dizem que vão provar inocência. Indiciados pela Polícia Civil, são acusados por organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, fraude processual e violação de sigilo bancário.
Mesmo se a OAB decidir não suspender os profissionais, eles já estão proibidos de exercer a advocacia. Ao conceder habeas corpus aos quatro sócios, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as restrições previstas nos mandados de prisão expedidos pelo juiz Silva Ferreira. O magistrado rejeitou os elementos alegados para a prisão preventiva, como o risco de fuga, de intimidação de testemunhas e prejuízo às investigações.
No entanto, manteve as restrições na prisão preventiva, como não deixar a cidade sem informar a Justiça e o MPE, bloqueio de bens, não exercer a profissão, além de estarem proibidos de frequentar os escritórios investigados.
Os réus, por sua vez, alegaram que são primários, têm residência fixas e família constituída.
Eles são acusados de usar indevidamente, por meio de procurações supostamente falsas, o nome de pessoas com restrições de crédito que assinaram documentos acreditando que se tratava de uma ação para “limpar o nome na praça”. A fraude é estimada em R$ 100 milhões. Somente em Ribeirão Preto foram impetradas 53,3 mil ações pedindo ressarcimento de empresas e bancos, inclusive de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 – Bresser, verão e Collor.
O vereador Isaac Antunes (PR) é investigado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela Polícia Federal por crime eleitoral na campanha de 2016. Todos negam a prática de crimes. O suposto golpe também pode ter sido aplicado em Guatapará, onde o vereador Mazinho Azevedo (PR) teria captado vítimas.
A Corregedoria de Polícia Civil também investiga o delegado Paulo Henrique Martins de Castro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria colaborado com os advogados, segundo as investigações. O policial nega a prática de crimes.